Cartão de Crédito

Você tem Cartão de crédito? Entenda sobre a portabilidade e fatura que será mais clara a partir de 1º de julho

Com objetivo em facilitar a vida de milhões de brasileiros, o Banco Central do Brasil tomou uma importante decisão e beneficiará todos aqueles cidadãos que utilizam cartão de crédito. Dessa forma, foi criada a opção para poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra. 

Ou seja, caso a dívida pendente do cartão seja com o Banco do Brasil, mas as condições para pagamento no Nubank forem melhores, o titular da conta poderá alterar o valor e quitar a quantia. Apesar de ainda não estar valendo a nova decisão, a mudança do Conselho Monetário Nacional (CMN) entrará em vigor, em 1º de julho.

“Por exemplo, você vai buscar uma instituição financeira que te ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento, e pedir a ela uma proposta. Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde você tem a dívida original quer fazer uma contraproposta”, informou o Banco Central em uma rede social.

Como fazer proposta de portabilidade do cartão de crédito?

A primeira coisa a se entender é que a proposta da nova instituição deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada. Nesse modo, que contemple restruturação da dívida antiga. Assim, a instituição credora original deverá realizar uma contraproposta, no mínimo, de mesmo prazo da operação pela outra.

Inclusive, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita. De acordo com o Banco Central, a partir de julho deste ano, as faturas de cartão de crédito deverão passar a ter novas informações, deixando o cliente ciente de todos os valores e cobranças descritas no boleto bancário.

Novas faturas deverão ter cinco novas descrições

Segundo o Banco Central do Brasil, todas as instituições bancárias deverão informar os clientes qual o valor está pagando e detalhadamente a cobrança. Portanto, o Benefícios do Dia detalha as mudanças definidas pelo Conselho Monetário Nacional:

  1. uma área de destaque, onde deve estar apenas as informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da conta: valor total; data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito;
  2. uma área para alternativas de pagamento, onde deve estar apenas as informações que possibilitem ao titular da conta pós-paga comparar as opções disponibilizadas para liquidar sua dívida; nessa área, devem estar, exclusivamente, as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório;
  3. valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar pelo titular; e taxas efetivas de juros mensal e anual, além do Custo Efetivo Total (CET), relativos às operações de crédito passíveis de contratação;
  4. uma área com informações complementares, onde devem estar as informações como lançamentos realizados na conta de pagamento, por evento; identificação das operações de crédito contratadas; valores relativos aos juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas;
  5. identificação das tarifas cobradas; data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte; identificação dos usuários finais beneficiários; limites individuais para cada tipo de operação; saldo total consolidado das operações futuras, além de outras que a instituição emissora do instrumento de pagamento julgar conveniente]

Por fim, “A resolução ainda determina, para uma maior transparência das informações, que os estabelecimentos em que o detentor do cartão tenha feito compras seja identificado pelo nome fantasia na fatura; e que as transações de pagamento parceladas devem ser apresentadas na fatura em até dois dias úteis a partir da data de abertura da fatura do período, com vistas a maior clareza das obrigações futuras ao titular da conta de pagamento pós-paga”, completou o Banco Central, em nota oficial.

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