INSS

Tebet tomou decisão hoje (08/07): Comunicado urgente que atinge em cheio os aposentadorias do INSS

Tebet faz comunicado que atinge em cheio os aposentadorias do INSS. Foto: Reprodução
Tebet faz comunicado que atinge em cheio os aposentadorias do INSS. Foto: Reprodução

O debate sobre a possível desvinculação das aposentadorias do salário mínimo tem sido um tópico de intensa discussão no cenário político brasileiro.

Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Tebet deixou claro que a desvinculação do piso das aposentadorias do salário mínimo não é uma opção que esteja sendo avaliada pelo Presidente Lula ou pela equipe econômica. Suas palavras ressoaram com firmeza:

“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.

No entanto, a ministra ressaltou que o governo está analisando a possibilidade de modernizar outros benefícios previdenciários e trabalhistas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego. Essa iniciativa visa adequar essas políticas públicas às demandas atuais e garantir sua eficiência e sustentabilidade a longo prazo.

Tebet enfatizou que as discussões sobre a modernização desses benefícios ainda estão em fase inicial, sendo conduzidas pelos técnicos do Ministério do Planejamento e Orçamento. Nenhuma decisão política foi tomada até o momento, uma vez que é necessária uma avaliação cuidadosa das implicações e impactos de qualquer mudança proposta.

A Revisão de Gastos: Um Desafio Crucial

A ministra reconheceu que a etapa mais desafiadora do ajuste fiscal está apenas começando: a revisão de gastos públicos. Ela admitiu que o espaço para medidas que visam aumentar a arrecadação está diminuindo, o que torna a revisão de despesas uma prioridade.

Segundo Tebet, o governo possui diversos planos de ação para abordar a revisão de gastos, que ela denominou de “plano A, plano B, plano C e plano D”. Essa abordagem múltipla é necessária porque a tarefa é complexa e envolve a deliberação do Congresso Nacional.

Frentes de Atuação

A ministra destacou três frentes principais para a diminuição de gastos:

  1. Fiscalização e Eliminação de Fraudes: Essa frente tem como objetivo combater fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família, garantindo que os recursos sejam direcionados adequadamente.
  2. Redução de Incentivos Fiscais: O governo planeja rever e reduzir os incentivos fiscais concedidos, de forma a otimizar os gastos públicos.
  3. Modernização de Despesas Obrigatórias: Nessa frente, o foco está na atualização e racionalização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários, buscando maior eficiência e sustentabilidade.

O Debate sobre os Pisos Constitucionais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou a intenção de propor mudanças no formato dos pisos constitucionais da saúde e da educação. No entanto, Tebet esclareceu que a limitação do crescimento desses limites a 2,5% acima da inflação anual não está em discussão.

A eventual mudança nas regras dos pisos constitucionais visa evitar o colapso do novo arcabouço fiscal. De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, se as regras para os limites mínimos de saúde e educação não forem alteradas, o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios será comprimido ano a ano, até se extinguir em 2030.

Calendário de Pagamentos do INSS Referente a Julho

Enquanto alguns defendem a necessidade de reformas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, outros argumentam que tal medida poderia afetar significativamente a qualidade de vida dos aposentados.

O Calendário de Pagamentos do INSS referente a julho de 2023 já foi divulgado oficialmente. Ao todo, serão efetuados aproximadamente 39 milhões de pagamentos, sendo 5.657.745 benefícios assistenciais e 33.379.120 benefícios previdenciários.

Benefícios de Até um Salário Mínimo

Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, as datas de pagamento seguem o seguinte cronograma:

  • Final 1: 25 de julho
  • Final 2: 26 de julho
  • Final 3: 29 de julho
  • Final 4: 30 de julho
  • Final 5: 31 de julho
  • Final 6: 1 de agosto
  • Final 7: 2 de agosto
  • Final 8: 5 de agosto
  • Final 9: 6 de agosto
  • Final 0: 7 de agosto

Benefícios Acima de um Salário Mínimo

Já para os segurados que recebem benefícios com valor superior a um salário mínimo, os pagamentos ocorrem nas seguintes datas:

  • Finais 1 e 6: 1 de agosto
  • Finais 2 e 7: 2 de agosto
  • Finais 3 e 8: 5 de agosto
  • Finais 4 e 9: 6 de agosto
  • Finais 5 e 0: 7 de agosto

Consulta ao Extrato do INSS

Para verificar informações sobre o pagamento de seus benefícios, o segurado pode acessar o extrato do INSS por meio do aplicativo móvel ou do site Meu INSS. Basta realizar o login com sua conta Gov.br, o portal de serviços digitais do governo federal.

No extrato, é possível visualizar detalhes como:

  • Histórico de pagamentos
  • Valores a serem recebidos no próximo calendário
  • Datas de depósito
  • Agendamento e remarcação de perícias
  • Acesso a outros serviços relacionados à seguridade social

Modalidades de Benefícios do INSS

Além das diversas modalidades de aposentadoria, o INSS também abrange outros tipos de benefícios, tais como:

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-reclusão
  • Pensões
  • Salário-família
  • Salário-maternidade
  • Pecúlio
  • Seguro-defeso

Cada um desses benefícios possui requisitos e regras específicas para concessão e manutenção, cabendo ao segurado estar atento às informações disponibilizadas pelo Instituto.

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