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Classe trabalhadora em prantos: TCU assina decreto para antecipação de R$ 1.412 do PIS ano base 2023

O Governo Federal anunciou uma novidade neste domingo (16) e garantiu que irá beneficiar milhões de brasileiros com a antecipação do PIS no valor de R$ 1.412. Dessa forma, o TCU (Tribunal de Contas da União) já aprovou o pagamento no valor do salário mínimo atual.

Inicialmente, é importante entender que o PIS/Pasep está com orçamento de R$ 1,9 bilhão para 2024 e, sem dúvidas, é um auxílio essencial para muitos trabalhadores brasileiros, além de ter relevância para a própria economia do país. Portanto, a data de pagamento já foi divulgada.

Ainda vale ressaltar que não é qualquer brasileiro que tem direito ao valor de R$ 1.412, já que é preciso seguir os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Neste sentido, compreender os critérios de elegibilidade e o calendário de pagamentos é fundamental para quem espera receber esta bonificação.

Como receber a antecipação do PIS 2024?

Antes de mais nada, o início dos pagamentos está marcado para 17 de junho de 2024 e o orçamento já foi separado para garantir a quantia para todos os brasileiros aprovados no sistema. Portanto, para receber o valor será necessário te ruma conta na Caixa Econômica Federal.

Entretanto, para os não correntistas, haverá a possibilidade de saque em agências ou pelo aplicativo Caixa Tem. Inclusive, a ordem de pagamento é feita através da cronologia do mês de nascimento. Ou seja, os nascidos em janeiro recebem primeiro, enquanto os nascidos em dezembro recebem por último.

O regulamento aponta que para receber o abono salarial é preciso estar enquadrado em quatro critérios. Nesse modo, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base 2022 e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, ter recebido até dois salários mínimos por mês em média no ano-base e, por último, que os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Israel Lima

Natural de Bauru, interior de São Paulo, já realizei inúmeros trabalhos na área, seja local como nacionalmente, desde o ano de 2017. Formado em jornalismo pela Universidade do Sagrado Coração, em 2021.