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STF toma decisão que impacta o FGTS e Saque de R$ 2.900 + 5% dos brasileiros; confira

STF toma decisão que impacta o FGTS e Saque de R$ 2.900 + 5% dos brasileiros; confira. Foto: Reprodução
STF toma decisão que impacta o FGTS e Saque de R$ 2.900 + 5% dos brasileiros; confira. Foto: Reprodução

O saque-aniversário é uma nova opção de retirada do FGTS que foi introduzida recentemente pelo governo federal. Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa nova opção é uma alternativa à modalidade tradicional de saque, que só permite a retirada integral do saldo em casos específicos, como demissão sem justa causa.

Quem Pode Aderir ao Saque-Aniversário?

Para ter direito ao saque-aniversário, o trabalhador deve aderir a essa modalidade. A adesão pode ser feita através do aplicativo oficial do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador renuncia ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Quanto Posso Sacar no Saque-Aniversário?

O valor do saque-aniversário é calculado com base no saldo disponível em cada conta do FGTS do trabalhador. O percentual que pode ser sacado varia conforme a faixa de saldo, e um valor adicional é somado conforme o saldo total. Veja a tabela abaixo com os detalhes:

Faixa de SaldoPercentual de SaqueParcela Adicional
Até R$ 50050%Sem parcela
R$ 500,01 a R$ 1.00040%R$ 50
R$ 1.000,01 a R$ 5.00030%R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.00020%R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.00015%R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.00010%R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,015%R$ 2.900

Quando Posso Realizar o Saque-Aniversário?

O calendário de saques do FGTS no âmbito do saque-aniversário segue o mês de aniversário do trabalhador. Veja a seguir o calendário de saques para o ano de 2024:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

É importante lembrar que, para realizar o saque, é necessário que o trabalhador tenha optado por essa modalidade de retirada antecipadamente.

Nesse sentindo, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente proferiu uma decisão importante em relação à correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Após um longo julgamento, a Corte determinou que a correção monetária do FGTS deve ser, no mínimo, equivalente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo assim que os trabalhadores não tenham perdas em relação à inflação.

Antes da decisão do STF, o FGTS era corrigido com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Essa sistemática resultava, com frequência, em um rendimento inferior à inflação medida pelo IPCA, o que representava uma perda real para os trabalhadores. Essa situação insatisfatória motivou a busca por uma solução mais justa e benéfica aos depositantes do FGTS.

A Divisão de Opiniões no STF

Durante o julgamento, os ministros do STF se dividiram em três correntes principais:

  1. A proposta do relator, ministro Luís Roberto Barroso, de fixar a remuneração do FGTS no mínimo igual à da caderneta de poupança.
  2. A posição do ministro Cristiano Zanin, que defendia a manutenção da correção pela TR.
  3. A alternativa apresentada pelo ministro Flávio Dino, que acolheu o acordo do governo com as centrais sindicais para garantir, no mínimo, a correção pelo IPCA.

A Decisão Final: Adoção do Modelo de Correção pelo IPCA

Após debates e ponderações, a maioria dos ministros do STF decidiu adotar o modelo de correção do FGTS pelo IPCA, conforme proposto pelo ministro Flávio Dino. Essa solução foi considerada a mais vantajosa para os trabalhadores, pois assegura que o rendimento do FGTS acompanhe, no mínimo, a variação da inflação.

Entendimento do STF: O FGTS Não é uma Aplicação Financeira

Durante o julgamento, os ministros do STF ressaltaram que o FGTS não deve ser tratado apenas como uma aplicação financeira, mas sim como um instrumento com função social. Essa compreensão foi fundamental para a decisão de garantir uma correção mínima pela inflação, evitando que os trabalhadores tivessem perdas reais em seus saldos.

Benefícios da Nova Sistemática de Correção

A adoção do IPCA como índice de correção do FGTS traz diversos benefícios, entre eles:

  • Preservação do poder aquisitivo dos trabalhadores, evitando perdas reais em seus saldos.
  • Maior atratividade do FGTS como alternativa de poupança, especialmente para aqueles que mais precisam de recursos para aquisição da casa própria.
  • Impacto positivo no setor da construção civil, que depende dos financiamentos habitacionais lastreados no FGTS.

Repercussão e Aprovação da Decisão

Após o julgamento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, elogiou a decisão do STF, afirmando que ela representa um resultado positivo para todos os envolvidos: trabalhadores, empresas e o próprio governo. Essa aprovação evidencia o equilíbrio e a justiça social alcançados com a nova sistemática de correção do FGTS.

O Processo de Julgamento no STF

O julgamento da questão do FGTS no STF teve início em abril do ano passado, sendo interrompido diversas vezes por pedidos de vista. Ao longo das sessões, os ministros analisaram cuidadosamente as diferentes propostas, buscando a melhor solução para os trabalhadores.

Detalhes da Decisão: Aplicação a Partir da Publicação da Ata

A decisão do STF será aplicada ao saldo existente na conta do FGTS a partir da data de publicação da ata do julgamento. Isso significa que os trabalhadores já poderão usufruir dos benefícios da nova sistemática de correção, com a garantia de que seus recursos acompanharão, no mínimo, a variação da inflação.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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