Serasa: Decisão tomada hoje (19/09) coloca em risco brasileiros com dívidas há mais de 5 anos
Os brasileiros foram recentemente surpreendidos por uma decisão significativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que, mesmo após cinco anos de inadimplência, o nome dos devedores permanecerá registrado nos cadastros do Serasa.
Essa decisão gerou dúvidas e preocupações, principalmente entre os consumidores, que buscam entender os impactos práticos dessa medida no cotidiano.
Atualmente, mais de 62,5 milhões de brasileiros estão com restrições no nome, o que corresponde a uma parcela expressiva da população adulta do país. Esse número reflete a dimensão dos problemas financeiros enfrentados por muitas famílias e indivíduos.
O que muda com a decisão do STJ?
Antes dessa decisão, a prática vigente estabelecia que, após cinco anos, as dívidas “caducavam”. Em outras palavras, os principais pontos desse processo eram:
- Após cinco anos, a dívida prescrevia;
- O credor perdia o direito de cobrar judicialmente o valor devido;
- O nome do devedor era removido dos cadastros de inadimplentes, como o Serasa;
- A negativação deixava de influenciar o Score de crédito do consumidor.
Embora o nome fosse retirado dos cadastros, a dívida em si não era extinta. Isso significava que, apesar de o credor não poder mais exigir o pagamento pela via judicial, o valor continuava existindo.
No entanto, um recente caso em que um devedor tentou, por meio de ação judicial, retirar seu nome do Serasa Limpa Nome foi rejeitado pelo STJ, reafirmando o entendimento de que o registro pode ser mantido mesmo após o prazo de cinco anos.
Como regularizar seu nome no Serasa?
Para os consumidores que desejam sair da lista de inadimplentes, o Serasa oferece o programa “Serasa Limpa Nome”, que possibilita a renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a até 90%. Veja o passo a passo para regularizar sua situação:
- Acesse o site ou aplicativo do Serasa Limpa Nome;
- Faça o login e selecione a aba “soluções”;
- Escolha a opção “validar meio de pagamento”;
- Insira o código Pix ou boleto recebido;
- Caso o código seja válido, realize o pagamento de forma segura;
- Se o código não for identificado, revise os dados antes de efetuar o pagamento.
Essa iniciativa visa facilitar a regularização financeira, possibilitando a recuperação do crédito e o reestabelecimento de uma boa reputação financeira.
Polêmica em torno da decisão do STJ
A decisão do STJ foi alvo de muita discussão. Diversos consumidores demonstraram preocupação com a possibilidade de manter seu nome negativado por um período superior a cinco anos, o que pode trazer desafios significativos, como:
- Dificuldade de obtenção de crédito;
- Obstáculos para financiamentos e empréstimos;
- Impacto negativo na reputação financeira.
Especialistas destacam que é necessário encontrar um equilíbrio entre os direitos dos credores e a possibilidade de recuperação financeira dos devedores, evitando que a manutenção prolongada dos nomes nos cadastros de inadimplência prejudique irreversivelmente a vida financeira dos consumidores.
