Bolsa Família

Senado tomou decisão agora: Benefício BPC não será contabilizado na renda Bolsa Família

Benefício BPC. Foto: Reprodução
Benefício BPC. Foto: Reprodução

O Senado Federal acaba de aprovar um projeto de lei que traz mudanças significativas para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essa decisão representa um importante passo para garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso justo e ampliado aos programas sociais oferecidos pelo governo, como o Bolsa Família.

A saber, o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio financeiro mensal concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, que em 2024 será de R$ 1.412,00.

Anteriormente, o BPC era contabilizado como parte da renda familiar, o que muitas vezes impedia essas famílias de se qualificarem para o Bolsa Família.

Isso porque um dos principais critérios de elegibilidade para o Bolsa Família é ter uma renda mensal máxima de R$ 218,00 por pessoa na família.

Dessa forma, a inclusão do BPC na renda familiar acabava elevando o valor total, fazendo com que o beneficiário não conseguisse acessar o Bolsa Família, mesmo em estado de vulnerabilidade.

Mudança Aprovada pelo Senado

Com a aprovação do projeto de lei, o BPC agora será excluído do cálculo da renda familiar para fins de acesso ao Bolsa Família. Essa medida visa garantir que o BPC cumpra seu papel de assistência social sem prejudicar o acesso dessas famílias ao Bolsa Família.

A principal função do projeto é proteger as famílias que têm membros idosos ou com deficiência, cujas despesas geralmente são mais elevadas. Ao manter o BPC fora do cálculo da renda familiar, o projeto reforça o caráter assistencial do benefício e garante que ele continue a ser um suporte para as famílias mais necessitadas.

Essa mudança é crucial para que o Bolsa Família possa cumprir seu objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade social de forma mais efetiva. A médio e longo prazo, espera-se que essa medida contribua para a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias, permitindo um acesso mais amplo e justo aos benefícios sociais oferecidos pelo governo.

A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar será implementada gradualmente, após a análise e aprovação final pela Comissão de Assuntos Sociais. O governo federal deverá ajustar os sistemas de cadastro e avaliação das famílias para garantir que o BPC não seja mais contabilizado na renda.

O sistema do Cadastro Único (CadÚnico) e os processos de triagem do Bolsa Família serão atualizados para refletir essa mudança. Dessa forma, as famílias beneficiárias que possuem membros recebendo o BPC não terão esse valor considerado na avaliação da renda familiar, facilitando seu acesso ao Bolsa Família.

Quem Tem Direito ao BPC?

O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade financeira. Para ter direito a esse benefício, é necessário que a renda mensal per capita da família seja de até 1/4 do salário mínimo vigente.

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal por pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218. Além de estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados, e cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação.

O valor mínimo repassado pelo Bolsa Família é de R$ 600. Há também um adicional de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses de idade, um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade, e outro, de R$ 150, para famílias com crianças de até 6 anos de idade.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, os benefícios sociais começam a ser liberados ainda pela manhã. Normalmente, até às 9 horas do dia do pagamento, o dinheiro já está disponível em conta.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *