Sefaz facilita pagamento de dívidas fiscais com descontos de até 90%
Os contribuintes do Maranhão agora têm uma excelente oportunidade para regularizar suas pendências fiscais com condições especiais, como descontos em multas e juros.
O governo estadual estendeu o prazo até 30 de setembro de 2024, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas quitem seus débitos com vantagens significativas. Esta medida contempla uma ampla gama de impostos, como IPVA, ICMS, ITCD, além de débitos não tributários, o que abrange uma parcela considerável da população maranhense.
Segundo o Secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, o objetivo desta prorrogação é criar condições mais favoráveis para que os contribuintes possam se organizar financeiramente e, ao mesmo tempo, regularizar suas dívidas com o fisco estadual.
Com a possibilidade de descontos que podem chegar até 100% em multas e juros, esta é uma oportunidade única para aliviar a carga tributária acumulada ao longo dos anos.
Descontos no IPVA: Aproveite as condições especiais
Os contribuintes com débitos relacionados ao IPVA, tanto de 2023 quanto de anos anteriores, podem se beneficiar de condições extremamente atrativas. No pagamento à vista, o desconto chega a 100% sobre multas e juros.
Para aqueles que preferirem parcelar a dívida, a Sefaz-MA oferece a possibilidade de dividir o valor em até 12 vezes, com um desconto de 60%. As parcelas mínimas são de R$ 100 para automóveis e de R$ 30 para motocicletas.
O prazo para adesão ao programa de regularização fiscal termina em 30 de agosto de 2024. Para facilitar, os contribuintes podem realizar os pagamentos diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA).
Denis Malone, gestor responsável pelo IPVA, também destacou que há a opção de pagamento por meio de cartão de crédito, proporcionando maior flexibilidade ao contribuinte.
ITCD: Condições de pagamento facilitadas
Os débitos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) também contam com condições vantajosas.
Para pagamentos à vista, há um desconto de 100% sobre multas e juros. Já para quem optar pelo parcelamento, o desconto é de 60%, com parcelas mínimas fixadas em R$ 500.
O pagamento à vista pode ser feito diretamente no portal da Sefaz-MA, enquanto o parcelamento exige que o contribuinte formalize a adesão em uma das agências da Secretaria de Fazenda. O prazo final para aderir a essa modalidade de pagamento também vai até 30 de agosto de 2024, dando tempo suficiente para que o contribuinte se planeje.
Informações detalhadas e adesão
Para mais informações detalhadas sobre cada tipo de benefício oferecido no programa de regularização fiscal do Maranhão, os contribuintes podem acessar o portal da Sefaz-MA, disponível no endereço portal.sefaz.ma.gov.br.
Na seção “Programas de Redução de Multas e Juros”, o site disponibiliza todas as orientações necessárias para adesão ao programa e esclarece dúvidas sobre como proceder com os pagamentos.
Com a extensão do prazo até 30 de setembro de 2024, essa é uma excelente oportunidade para quem deseja colocar as finanças em dia e evitar futuras complicações.
Não perca a chance de regularizar seus débitos com descontos significativos e melhores condições de pagamento. Planeje-se e aproveite as vantagens oferecidas dentro do prazo estipulado para garantir todos os benefícios fiscais disponíveis.
