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Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS depois das novas regras; confira as mudamças

Com o objetivo em favorecer milhões de brasileiros através do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal, decidiu alterar as regras e a situação impactou diretamente os trabalhadores com carteira assinada.

Vale destacar que saque-aniversário do FGTS é uma forma de sacar parte do saldo da conta no mês de aniversário. Porém, existe a possibilidade em fazer um empréstimo e ter acesso ao valor disponível. Ao contrário do que muitos pensam, não é necessário ser demitido ou pedir demissão para ter direito a quantia.

Além disso, a retirada é anual e respeita uma alíquota definida pela Caixa Econômica Federal. Nesse modo, com as alterações definidas pelo FGTS, ficou definido que as regras desse ano já podem ser consultadas antes da solicitação para que não seja prejudicado em um futuro próximo.

Quais as novas regras do Saque-Aniversário do FGTS?

De acordo com o anúncio, ficou definido que será preciso estar enquadrado nos critérios divulgados pelo Governo Federal, Inclusive, a modalidade do saque-aniversário é uma “poupança forçada” em que os empregadores fazem depósitos mensais. Ou seja, o percentual mensal é de 8% sobre o salário do trabalhador.

Ao que tudo indica, o saque respeita o saldo disponível na conta do trabalhador, a partir disso é definida uma alíquota. Além disso, ainda é possível receber uma parcela adicional. Em saldos até R$ 500, a alíquota é de 50%; de R$ 500 a mil (40%); de mil a 5 mil reais (30%); de R$ 5 mil a 10 mil (20%); de R$ 10 mil a 15 mil (15%); de R$ 15 a 20 mil (10%) e acima de 20 mil reais, as alíquotas são de 5%.

Além disso, não existe parcela adicional no valor de até R$ 500. Porém, na alíquota de 40% o acréscimo é de R$ 50, enquanto na de 30% é R$ 150; em 20%, o adicional é de R$ 650; em 15% chega a R$ 1.150; 10% o total de adicional é de R$ 1.900 e nos valores acima de 20 mil reais, a parcela adicional é de R$ 2.900.

Regras do saque-aniversário 2024

Com base no anúncio, as novas regras garantem que os trabalhadores, atualmente, não podem sacar todo o saldo da conta. Entretanto, o ministro Luiz Marinho pretende possibilitar a retirada total do valor em caso de demissão sem justa causa. Em suma, a medida deve estar disponível apenas a quem não optou pelo saque-aniversário.

Por fim, nas regras do saque-aniversário, o saldo fica bloqueado por 25 meses após a adesão. E, durante esse período, se o trabalhador for demitido ele não pode fazer o saque do seu saldo. E Marinho também já sinalizou que tem estudado liberar a retirada para quem foi demitido e estava em uso dessa modalidade.

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