Justiça libera quase R$3 bilhões de atrasados do INSS para aposentados e pensionistas. Confira como consultar

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou nesta segunda-feira, 23, o repasse de R$ 2,73 bilhões para 168.679 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações contra o órgão em agosto.

Esse valor representa 86,4% de um total de R$ 3,1 bilhões liberados pelo órgão para 257.661 pessoas para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — compensações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a quem entrou com ações contra diferentes órgãos da União e ganhou.

Os segurados do INSS — que solicitaram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios — constituem, assim, a grande maioria desses beneficiários. Para esses processos, não há mais possibilidade de recurso.

O montante é distribuído pelo CJF a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, para que estes realizem os depósitos nas contas dos beneficiários conforme cronogramas próprios.

As datas de liberação dos valores para saque são estabelecidas por cada um dos TRFs. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são efetuados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações.

Para verificar se será contemplado agora, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:

Para facilitar a busca na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos.

No caso do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, por exemplo, os aposentados e os pensionistas devem acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.

É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.