PROIBIÇÃO GERAL! Nova lei do IPVA assusta mais de 1 milhão de motoristas com mudanças oficiais

O mundo do automobilismo no Brasil está passando por uma transformação significativa com a entrada em vigor de uma nova lei relacionada ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa mudança legislativa, implementada em abril deste ano, está causando grande impacto em mais de 1 milhão de motoristas no estado do Tocantins.

Proibição da Cobrança Antecipada do IPVA

A nova lei proíbe a cobrança antecipada do IPVA em caso de transferência da titularidade do veículo dentro do mesmo município. Anteriormente, os proprietários eram obrigados a quitar o imposto mesmo que não utilizassem o veículo durante o ano. Essa obrigação gerava muita insatisfação entre os motoristas, que se viam forçados a pagar por um carro que não estariam usando.

A nova legislação é exclusiva para transferências realizadas dentro do estado do Tocantins. Isso significa que as mudanças não se aplicam a transferências interestaduais ou intermunicipais. Além disso, os proprietários ainda têm a opção de realizar o pagamento antecipado do IPVA, caso assim o desejem.

Segundo as autoridades, as alterações na lei não devem gerar prejuízos na arrecadação do IPVA. A data de vencimento do imposto em parcela única permanece sendo o dia 15 de outubro de 2024, enquanto os pagamentos parcelados continuam a ser efetuados entre os dias 15 e 17 de cada mês.

Cálculo do Valor do IPVA

Para calcular o valor do IPVA, o proprietário do veículo deve multiplicar a alíquota, que varia conforme o estado, pelo valor venal do veículo e, em seguida, dividir o resultado por 100. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota é de 4%, então um automóvel de passeio com valor venal de R$ 100 mil pagará R$ 4 mil de imposto.

Como pagar o IPVA? Quais as formas de pagamento?

Os pagamentos do IPVA podem ser feitos à vista ou parcelados usando um boleto bancário. O método de pagamento do IPVA pode ser escolhido pelo proprietário do veículo.

Os estados geralmente oferecem descontos de 3% a 10% sobre o valor do imposto quando se paga o IPVA à vista. As parcelas do IPVA variam de três a cinco, dependendo do estado.

Por exemplo, o Estado de São Paulo oferece três opções de pagamento: uma única cota, com desconto de até 3% no pagamento de janeiro; parcelado, com 3 a 5 parcelas; e único pagamento, sem desconto, no pagamento de fevereiro.

Como fazer para imprimir o IPVA pago?

Para imprimir o IPVA pago, também conhecido como comprovante de pagamento, você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, baixar a guia de pagamento e imprimi-la em um computador.

Se você pagou o seu IPVA no aplicativo do banco por meio de um smartphone, você pode baixar o comprovante de pagamento do IPVA no extrato da conta corrente do mês.

O comprovante de quitação do boleto foi entregue a você no momento do pagamento, caso tenha pago nas lotéricas.

Calendário de vencimento IPVA 2024

Confira o calendário do IPVA do estado do Tocantins, onde contém a data de vencimento do imposto. Veja abaixo!