Pix de R$ 1.412 a 2.824,00 por mês: IDOSOS de 60+ recebem PACOTÃO DE PRESENTES
As pessoas idosas, ou seja, aquelas com 60 anos ou mais, têm uma série de direitos e benefícios assegurados por lei no Brasil.
Esses benefícios foram criados com o objetivo de valorizar a contribuição que esses indivíduos fizeram à sociedade ao longo de suas vidas, além de garantir uma maior inclusão social, qualidade de vida e dignidade para essa parcela da população.
O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, é a principal lei que protege os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Através dele, diversos benefícios são assegurados, incluindo a garantia de acesso a serviços essenciais e mecanismos de proteção contra abusos e discriminações.
Entre os benefícios mais importantes estão a gratuidade no transporte público, isenções em impostos e descontos em diversas atividades culturais e esportivas.
Carteira do Idoso: Um documento fundamental
A Carteira do Idoso é um documento que comprova a renda de pessoas com 60 anos ou mais, facilitando o acesso a vários direitos, como a gratuidade no transporte interestadual e descontos em passagens. Esse benefício é assegurado pela Lei 10.741/03 e possui validade de dois anos.
Para ter acesso a esse documento, o idoso precisa comprovar que tem uma renda mensal de até dois salários mínimos. Atualmente, isso equivale a um valor entre R$ 1.412 e R$ 2.824, dependendo da renda da pessoa. Além disso, é necessário estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Entre os diversos direitos e benefícios assegurados pelo Estatuto do Idoso, destacam-se a gratuidade no transporte público, isenção do IPTU, limite de reajuste em planos de saúde, meia entrada em eventos culturais e esportivos, prioridade em processos judiciais, prioridade em programas habitacionais e em processos judiciais.
Como solicitar a carteira do idoso
Qualquer pessoa com mais de 60 anos e que receba até dois salários mínimos pode solicitar a Carteira do Idoso. Para isso, é preciso estar inscrito no CadÚnico. Caso o idoso ainda não esteja cadastrado, ele pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para regularizar sua situação.
A Carteira do Idoso pode ser emitida pela internet de maneira simples e rápida. Veja o passo a passo para realizar o processo online:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso.
- Selecione a opção “Emitir Carteira” na página inicial.
- Faça o login na sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma.
- Autorize o uso dos seus dados pessoais.
- Na página seguinte, você poderá emitir a Carteira do Idoso, verificar suas carteiras, validá-las ou gerar relatórios.
- Escolha a opção para emitir a Carteira do Idoso.
- Após a emissão, você pode imprimir o documento ou salvá-lo no seu computador ou celular.
