PIS/PASEP: Abono salarial de trabalhadores pode sofrer mudanças após aprovação de novas regras

As mudanças nas regras de benefícios para quem trabalha no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem afetar os trabalhadores com carteira assinada. O governo federal planeja mudar as leis de programas de apoio aos funcionários, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o PIS/PASEP e até mesmo o segundo desemprego.

O governo quer adicionar um bônus mensal baseado na produtividade e frequência dos trabalhadores brasileiros ao pagamento anual, como o PIS/PASEP. O objetivo é reduzir os gastos após as eleições municipais deste ano, aumentando a visibilidade dos programas, motivando os funcionários a voltarem ao mercado de trabalho e aumentando a produtividade.

As regras do abono salarial já foram modificadas pelo Governo Federal?

Não! Os funcionários continuarão recebendo o PIS/PASEP de acordo com seu mês de nascimento, nesse sentido, a medida ainda está sendo desenvolvida pelo governo federal, além disso, no próximo ano será dedicado à revisão dessas políticas.

Isso se deve ao fato de que o desemprego no país está atingindo níveis cada vez mais baixos enquanto há um aumento na massa salarial. A mudança que pode ser implementada no seguro-desemprego e no FGTS é a remoção de pagamentos sobrepostos. O objetivo é garantir que todos os funcionários recebam seu benefício individualmente.

Vale destacar que a intenção do governo federal não é retirar os direitos dos trabalhadores CLT; em vez disso, eles querem tornar esses programas mais eficientes e menos vulneráveis a processos judiciais.

Abono salarial de 2025 foi antecipado?

Os trabalhadores que trabalham para empresas privadas e para o governo recebem uma renda extra chamada PIS/PASEP. O abono geralmente é dado após dois anos do direito adquirido. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou neste ano que o pagamento referente ao ano-base de 2023 será antecipado e pago no ano seguinte.

Com a nova medida que já foi divulgada, os funcionários começarão a receber o abono salarial um ano depois de se registrar no programa. O objetivo é evitar atrasos e compensar os funcionários afetados pelas mudanças feitas em 2021.

Quem Recebeu o Benefício?

Receberam o benefício aqueles trabalhadores que:

• Estavam cadastrados há pelo menos cinco anos no programa;
• Receberam até dois salários mínimos por mês durante o ano base;
• Exerceram atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
• Estavam com os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.