PACOTÃO DE PRESENTES para IDOSOS com 60+: Mais de 5 BENEFÍCIOS e brasileiros festejam de alegria
A Carteira do Idoso é um documento que concede benefícios a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos, que é de R$2.824,00 no momento.
Por exemplo, a Carteira do Idoso permite acesso gratuito ou com desconto ao transporte público em todo o país. A Lei no 10.741, ou Estatuto da Pessoa Idosa, garante essa facilidade. Os idosos podem usar essa carteira gratuitamente ou pagar metade do preço da passagem interestadual.
Além de oferecer vantagens no transporte, a Carteira do Idoso é aceita em todas as empresas de transporte e pode ser usada em todo o país. Ela contém informações como o nome completo, a data de nascimento, o RG, o CPF, o NIS, a data de expedição e a data de validade, além de um código QR para verificar que é verdade.
Como funciona a Carteira do Idoso?
O idoso precisa apresentar a Carteira do Idoso junto com um documento de identificação com foto no momento da compra da passagem. É fundamental ressaltar que as empresas de transporte devem reservar dois lugares para idosos em ônibus rodoviários convencionais. Esse benefício não cobre ônibus executivos, leito-cama e outros tipos.
A antecedência mínima para obter a passagem com a Carteira do Idoso é de três a doze horas antes do horário de partida do ônibus. A empresa pode vender essas passagens para outros passageiros caso o idoso não esteja presente com antecedência.
É importante ressaltar que a passagem é válida apenas para a data e horário em que foi emitida. Quando um idoso perde o ônibus da ida, ele ainda pode usar a passagem de volta, desde que respeite a data e horário previstos. A primeira fileira do ônibus tem poltronas reservadas para idosos e a passagem é nominal, o que significa que ninguém mais pode usá-las.
Quem tem direito à Carteira do Idoso?
- Para ter direito à Carteira do Idoso, é necessário atender a alguns critérios.
- A pessoa precisa ter idade igual ou superior a 60 anos, renda individual menor ou igual a dois salários mínimos e estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
- Caso a pessoa ainda não esteja cadastrada no Cadastro Único, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer a inscrição.
- É importante ressaltar que a Carteira do Idoso não está restrita apenas a aposentados ou pensionistas do INSS.
- Mesmo quem ainda não se aposentou ou está aguardando a aposentadoria e já possui a idade mínima pode solicitar a carteira.
Como emitir a Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso pode ser emitida tanto pela internet quanto pessoalmente no CRAS. Para fazer uma emissão pela internet, você deve acessar o site da Carteira do Idoso e entrar com a conta gov.br. Caso não tenha uma, você deve criar uma. A carteira pode ser emitida digitalmente ou impressa após o login.
Para emitir a carteira presencial, você deve ir ao CRAS mais próximo. Um técnico do CRAS atenderá ao cliente e, caso a pessoa atenda aos critérios estabelecidos, emitirá a carteira.
É importante observar que a preparação de uma carteira CRAS pode levar em média 45 dias. Em caso de emergência, no entanto, é possível solicitar uma declaração provisória específica do beneficiário. Essa declaração pode ser usada até a emissão da carteira definitiva.
Validade da Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso tinha validade de dois anos a partir da data de expedição anterior. No entanto, com a publicação da Resolução CIT no 1/2021, não há mais necessidade de renovar a carteira. Atualmente, a validade do documento está ligada à atualização das informações no Cadastro Único. Portanto, a carteira é considerada válida desde que os dados do Cadastro Único estejam atualizados.
Principais benefícios para os idosos
Medicamentos Gratuitos
Os idosos têm direito a receber medicamentos gratuitos em postos de saúde e farmácias conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma medida importante para garantir o acesso à saúde e o bem-estar da terceira idade.
Isenção no Transporte Público
Muitas cidades brasileiras oferecem a isenção ou desconto no transporte público para os idosos. Essa medida visa facilitar a mobilidade e garantir que os idosos possam se locomover com mais facilidade e independência.
Vagas Exclusivas no Transporte e em Estacionamentos
Os idosos têm direito a vagas exclusivas em transportes públicos e estacionamentos. Essa medida visa garantir a acessibilidade e facilitar o dia a dia dos idosos, proporcionando mais conforto e segurança.
Isenção de Imposto de Renda
Os idosos com mais de 65 anos têm direito à isenção de imposto de renda caso se enquadrem nas condições estabelecidas pela Receita Federal. Essa medida visa garantir uma renda mais justa e aliviar a carga tributária sobre os idosos.
Meia Entrada em Eventos Culturais e Esportivos
Os idosos têm direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos, como cinema, teatro, shows e jogos. Essa medida visa promover a inclusão social e garantir o acesso à cultura e ao entretenimento para a terceira idade.
