Martelo batidio: Alexandre de Moraes surpreende a todos e vai impactar aposentados com número final 1,2,3,4,5,6,7,8, 9 e 0 do INSS
O cenário jurídico brasileiro tem sido palco de diversos julgamentos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), despertando a curiosidade e o interesse dos brasileiros. Recentemente, uma decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque, com o pedido de vista para adiar o julgamento que poderia determinar o fim da idade mínima em uma modalidade de aposentadoria do INSS.
A saber, o CNTI, representando os interesses dos trabalhadores, propôs uma ação contra partes da Reforma da Previdência (EC 103/19). O ponto central da ação era a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, que assegura benefícios aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Segundo a CNTI, essa exigência forçava os trabalhadores a permanecer em atividades insalubres mesmo após o tempo máximo de exposição previsto em lei.
O Julgamento no STF
Antes do pedido de vista feito por Alexandre de Moraes, o STF já havia iniciado o julgamento da ação proposta pela CNTI. Até então, quatro ministros haviam se manifestado, com dois deles validando os trechos da reforma questionados e os outros dois votando a favor de invalidar tais pontos.
A Decisão de Alexandre de Moraes
No dia 07 de maio de 2024, o Ministro Alexandre de Moraes solicitou o pedido de vista, ou seja, o adiamento do julgamento. Essa decisão suspendeu temporariamente o processo, adiando a resolução final sobre a questão da idade mínima na aposentadoria especial.
Entendendo a Aposentadoria Especial
Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial tinha como único requisito o tempo de contribuição. Porém, após a reforma, passou a exigir também a idade mínima do contribuinte, que varia de 55 a 60 anos, dependendo da atividade especial e do tempo de contribuição, que pode ser de 15 a 25 anos.
O Que é o Extrato de Pagamento de Benefícios do INSS?
O extrato de pagamento de benefícios do INSS é um documento que detalha todas as informações sobre os pagamentos que você recebe do Instituto Nacional do Seguro Social. Nele, você encontrará:
- Valores depositados em sua conta bancária
- Datas em que os pagamentos foram realizados
- Instituição financeira onde o benefício é depositado
- Eventuais descontos, como empréstimos consignados ou Imposto de Renda
Esse extrato é disponibilizado gratuitamente pelo INSS e é uma ferramenta essencial para que os segurados possam acompanhar e conferir os pagamentos de seus benefícios.
Como Acessar o Extrato de Pagamento do INSS
Existem duas formas principais de acessar o extrato de pagamento do INSS:
Pelo Site ou Aplicativo Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
- Na tela inicial, clique na opção “Extrato de Pagamento”.
- Selecione o período que deseja consultar e clique para visualizar os detalhes.
- Na tela de detalhes, você poderá ver o valor total do pagamento, bem como eventuais acréscimos e descontos.
- Caso queira, você pode baixar o extrato em formato PDF.
Presencialmente em uma Agência do INSS
- Faça um agendamento prévio de atendimento no Meu INSS, solicitando o “Extrato de Pagamento”.
- Compareça à agência do INSS no dia e horário marcados, levando seus documentos originais.
- Um atendente irá fornecer o extrato impresso com as informações sobre seus pagamentos.
