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O que é IPVA? Donos de carros recebem vitória em 2024 após anuncio de fim do imposto

IPVA. Foto: Reprodução
IPVA. Foto: Reprodução

Para muitos proprietários de veículos, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser um incômodo anual.

No entanto, o que muitos não sabem é que existem exceções a essa regra, permitindo que alguns proprietários de carros antigos fiquem livres desse encargo.

O IPVA é um imposto diretamente relacionado ao ano de fabricação do veículo. Isso significa que, à medida que os carros envelhecem, eles se tornam gradualmente isentos desse tributo. No entanto, as regras de isenção variam consideravelmente entre os diferentes estados brasileiros.

Isenção de IPVA por Estado

Embora a maioria dos estados isente o pagamento do IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação, existem algumas exceções importantes:

Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Maranhão e Goiás

Nesses estados, a isenção do IPVA é aplicada a veículos com mais de 15 anos de idade.

Mato Grosso

Nesse estado, a isenção é concedida a carros com mais de 18 anos de fabricação.

Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo

Nesses estados, a isenção do IPVA é válida para veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Santa Catarina e Tocantins

Nesses estados, é necessário que o veículo tenha mais de 30 anos de fabricação para ficar isento do IPVA.

Alagoas

Nesse estado, a isenção se aplica a carros fabricados antes de 31 de dezembro de 2002.

Minas Gerais

Nesse estado, a isenção é concedida apenas a veículos de placa preta, de coleção ou de valor histórico comprovado, bem como carros adquiridos em leilões promovidos pelo poder público.

Entendendo os Valores do IPVA

O valor do IPVA varia de estado para estado, com alíquotas que podem variar entre 1% e 4%. Por exemplo, em São Paulo a alíquota é de 4%, enquanto no Piauí é de 2,5%. Portanto, o valor do imposto a ser pago dependerá do valor do veículo e da alíquota aplicada no estado de residência do proprietário.

Veículos Escolares e Elétricos/Híbridos

É importante ressaltar que, em alguns estados, existem isenções específicas para determinados tipos de veículos. Por exemplo, em São Paulo, os veículos escolares não são obrigados a pagar o IPVA. Além disso, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal não cobram o imposto de carros elétricos ou híbridos.

Consequências do Não Pagamento do IPVA

Embora as opções de pagamento visem facilitar o cumprimento dessa obrigação, alguns proprietários ainda acabam por não quitar o IPVA no prazo estabelecido. Entenda quais são as consequências dessa inadimplência:

O atraso no pagamento do IPVA acarreta na aplicação de multas diárias, que podem chegar a 20% do valor total do imposto. Além disso, incidem juros sobre o débito.

Após 90 dias de atraso, o débito do IPVA é inscrito na Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Estadual (Cadin Estadual). Isso pode prejudicar a vida financeira do cidadão, dificultando a abertura de contas, a obtenção de empréstimos e a realização de financiamentos.

Consulta e Pagamento do IPVA

Para realizar a consulta e o pagamento do IPVA, é necessário acessar os canais disponibilizados pelos governos estaduais. Cada estado possui suas próprias plataformas e procedimentos, então é importante ficar atento às informações da sua região.

A consulta do valor do IPVA é feita nos sites dos Departamentos de Trânsito (Detran) ou das Secretarias da Fazenda de cada estado. Geralmente, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do seu veículo para obter os dados necessários.

Após a consulta, você pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado, conforme as opções oferecidas pelo seu estado. Algumas regiões, como São Paulo, também permitem o pagamento diretamente pelo aplicativo PagBank.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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