IPVA: Aprenda a parcelar sua dívida em até 60 vezes com desconto

A recente pesquisa do Serasa em parceria com o Zapay revelou que um número alarmante de 42,2% dos motoristas brasileiros, equivalente a aproximadamente 16,9 milhões de pessoas, ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Diante dessa realidade, o governo do estado de São Paulo lançou um programa inovador chamado “Acordo Paulista IPVA” que oferece condições excepcionais para a negociação dessas dívidas.

O Programa “Acordo Paulista IPVA”

O “Acordo Paulista IPVA” é uma iniciativa do governo de São Paulo que visa facilitar a regularização das dívidas de IPVA. O programa oferece benefícios significativos aos contribuintes, incluindo:

• Desconto de 100% em Multas e Juros: Os devedores terão a oportunidade de quitar suas dívidas com a isenção total de multas e juros, o que representa uma economia substancial.
• Parcelamento em até 60 Vezes: As dívidas de IPVA poderão ser pagas em até 60 parcelas mensais, permitindo um planejamento financeiro mais acessível para os contribuintes.
• Redução de Até 50% do Valor Total da Dívida: Além dos descontos nas multas e juros, o programa também prevê uma diminuição de até 50% no valor total da dívida a ser quitada.

Quem Pode Aderir ao Programa?

O “Acordo Paulista IPVA” está aberto a pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas de IPVA no estado de São Paulo. Algumas condições importantes para a adesão:

• A dívida deve ter sido inscrita em dívida ativa até 24 de setembro de 2022, ou seja, ter no máximo dois anos de registro.
• O valor total da dívida deve ser inferior a R$ 42.432, podendo ser parcelado em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 70,72.
• O contribuinte não pode ter tido acordos anteriores rescindidos nos últimos dois anos.

Como Aderir ao Programa?

O processo de negociação e adesão ao “Acordo Paulista IPVA” é realizado de forma online, utilizando as plataformas gov.br. Confira o passo a passo:

1. Acesse a “Página da Transação” no site dividaativa.pge.sp.gov.br.
2. No quadro “Regularize seus débitos”, selecione a opção “IPVA”.
3. Realize o procedimento de login, utilizando as credenciais da plataforma gov.br (para pessoa física) ou o “Acesso sem Senha” (para pessoa jurídica).
4. Na aba “Adesão”, clique em “Consulta de Débitos” e selecione o tipo de débito, o estado e o município relacionados à sua dívida de IPVA.
5. Escolha quais dívidas deseja incluir no acordo e prossiga para a tela de simulação, onde poderá visualizar os descontos aplicados e selecionar o número de parcelas.
6. Aceite o “Termo de Aceite” para finalizar a negociação. O acordo só será oficializado após o pagamento da primeira parcela.

Benefícios Adicionais do Programa

Além dos descontos e do parcelamento, o “Acordo Paulista IPVA” também oferece outras vantagens aos contribuintes:

• Possibilidade de Migração de Outros Acordos: O proprietário do veículo pode transferir o saldo de outros parcelamentos em andamento para essa nova negociação.
• Depósito Judicial como Forma de Pagamento: O devedor pode oferecer o depósito judicial como uma alternativa para abater algumas parcelas do acordo.
• Regularização de Documentos: Mesmo com o acordo formalizado, a liberação de documentos como licenciamento e transferência de propriedade do veículo só ocorrerá após a quitação integral das parcelas do IPVA.

Prazos e Condições do Programa

As adesões para o “Acordo Paulista IPVA” começaram a ser aceitas a partir de 25 de setembro de 2022 e seguem até 20 de dezembro de 2024. É importante ressaltar que:

• Cada acordo só pode contemplar um tipo de débito, ou seja, não é possível negociar dívidas com mais de um órgão público de uma vez.
• Os débitos devem ser agrupados entre ajuizados e não ajuizados. Caso a dívida já tenha sido objeto de cobrança judicial, não será permitido incluí-la no mesmo acordo com dívidas não ajuizadas.
• O contribuinte tem o direito de aderir a mais de um acordo, desde que respeitadas as condições estabelecidas.

Impactos e Importância do Programa

O lançamento do “Acordo Paulista IPVA” representa uma oportunidade significativa para os motoristas inadimplentes no estado de São Paulo. Ao oferecer descontos substanciais, prazos de parcelamento estendidos e a possibilidade de redução do valor total da dívida, o programa visa facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes.

Essa iniciativa do governo paulista possui um impacto positivo em diversos aspectos:

• Regularização Fiscal: Permite que os contribuintes quitem suas dívidas de IPVA de forma mais acessível, contribuindo para a regularização de sua situação fiscal.
• Arrecadação Estadual: A adesão ao programa tende a aumentar a arrecadação de IPVA, beneficiando os cofres públicos do estado.
• Desburocratização: O processo de negociação e adesão é simplificado e realizado de forma online, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso aos contribuintes.
• Cidadania Fiscal: O programa incentiva a responsabilidade fiscal e a quitação de tributos, fortalecendo a cidadania e o cumprimento das obrigações tributárias.