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IPTU liberado: Aprenda os 5 Passos para Solicitar a Isenção do IPTU e aposentadoria do INSS hoje (20)

IPTU. Foto: Reprodução
IPTU. Foto: Reprodução

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma realidade enfrentada por milhões de brasileiros anualmente. No entanto, uma parcela significativa de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode solicitar a isenção deste tributo.

A saber, para ter direito à isenção do IPTU, os aposentados e pensionistas do INSS precisam atender a uma série de requisitos estabelecidos pelas prefeituras municipais. Dentre eles, destacam-se:

  • 1. Ser Aposentado, Pensionista ou Beneficiário de Renda Mensal Vitalícia

O primeiro passo é comprovar que você faz parte do grupo de aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS.

  • 2. Declarar Não Possuir Outro Imóvel no País

Você precisará apresentar uma declaração de próprio punho afirmando que não possui outro imóvel em todo o território nacional.

  • 3. Utilizar o Imóvel como Residência

O imóvel objeto da isenção deve ser utilizado como sua residência principal.

  • 4. Ter Renda Mensal Limitada

Para obter a isenção total, sua renda mensal não pode ultrapassar 3 salários mínimos. Já para a isenção parcial, a renda deve estar entre 3 e 5 salários mínimos.

  • 5. Respeitar o Valor Venal do Imóvel

O valor venal do imóvel, ou seja, o valor atribuído a ele pela prefeitura, não pode exceder R$ 1.668.590,00.

5 Passos para Solicitar a Isenção do IPTU

Agora que você conhece os requisitos, vamos explorar os 5 passos essenciais para solicitar a isenção do IPTU:

  • Passo 1: Dirija-se à Prefeitura do Município

O primeiro passo é comparecer pessoalmente à prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Lá, você dará início ao processo de solicitação da isenção.

  • Passo 2: Apresente sua Identificação

Você deverá apresentar um documento de identidade válido, como a Carteira de Identidade (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses documentos comprovam seus dados pessoais e sua foto.

  • Passo 3: Forneça o Comprovante de Renda

Além da identificação, você precisará apresentar uma cópia do seu comprovante de renda mensal, para comprovar que sua renda se enquadra nos limites estabelecidos.

  • Passo 4: Anexe o Comprovante de Residência

Outro documento essencial é o comprovante de residência, que demonstra que o imóvel é sua moradia principal.

  • Passo 5: Entregue a Certidão de Valor Venal

Por fim, você deverá apresentar a certidão de valor venal do imóvel, emitida pela prefeitura, para comprovar que o valor do imóvel não ultrapassa o limite estabelecido.

Cálculo do IPTU

O valor do IPTU varia de acordo com a legislação municipal, sendo baseado no valor venal do imóvel. Essa variação pode resultar em impostos mais elevados para casas do que para terrenos, por exemplo.

Por fim, a isenção do IPTU representa um alívio financeiro significativo para os aposentados do INSS, especialmente aqueles que recebem apenas um salário mínimo. Muitos idosos enfrentam dificuldades em manter suas contas em dia, e essa isenção pode fazer toda a diferença em seu orçamento mensal.

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