INSS em atraso? Aprenda a regulalizar, veja o que você precisa saber

Ao solicitar a aposentadoria, os trabalhadores que descobrem atrasos nas contribuições ao INSS podem ter problemas. No entanto, essas circunstâncias são regulamentáveis, especialmente para segurados facultativos e contribuintes individuais, como profissionais liberais e autônomos.

Esses grupos têm permissão para pagar o INSS em atraso, desde que sigam as regras.

Entenda o atraso nas contribuições

Segundo Isabela Brisola, advogada previdenciária, muitos trabalhadores não contribuem corretamente ao longo da vida ou param de contribuir em momentos específicos.

Ela afirma que esses atrasos podem ser corrigidos. No entanto, é importante verificar se o pagamento retroativo oferece benefícios, como uma antecipação ou um aumento no valor da aposentadoria.

Regras para contribuintes individuais

Os contribuintes individuais incluem empreendedores, autônomos, profissionais liberais e microempreendedores individuais (MEI). O atraso é comum porque eles precisam administrar suas próprias contribuições previdenciárias. O trabalhador autônomo pode pagar o INSS em atraso para regularizar as coisas e garantir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.

Pode ser necessário comprovar a atividade remunerada correspondente dependendo do período a ser regularizado. A comprovação não é necessária se o período em atraso for inferior a cinco anos e posterior à inscrição como contribuinte individual, conforme Brisola. Caso contrário, antes de o INSS permitir o pagamento, será necessária uma prova de atividade.

Condições específicas para contribuinte facultativo

Contribuintes facultativos, como indivíduos maiores de 16 anos sem renda fixa que optaram por contribuir ao INSS, podem pagar contribuições em atraso, mas com algumas restrições. Eles só podem quitar períodos como facultativos posteriores à filiação, e o atraso não pode exceder seis meses. Brisola enfatiza que não é permitido regularizar períodos anteriores se não houver contribuição prévia.

Cuidados antes de pagar em atraso

Embora o contrato de um advogado para regularizar o INSS em atraso não seja obrigatório, a advogada aconselha uma avaliação cuidadosa antes do pagamento. É crucial investigar se essa medida realmente será vantajosa para o contribuinte ou se existem outras regras de aposentadoria mais vantajosas.

Como realizar o pagamento em atraso

O site do Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal pode ser acessado para pagar as contribuições atrasadas, considerando juros e multas de atraso. Brisola enfatiza que a decisão deve ser baseada no histórico previdenciário e nas exigências da regra de aposentadoria aplicável ao caso.

Como consultar andamento da aposentadoria INSS

Uma maneira de acompanhar o andamento dos processos de concessão de aposentadorias do INSS é fazer uma consulta de situação de benefício.

Para realizar a consulta, não é necessário ter o número do benefício; basta entrar no site do Meu INSS usando o número do CPF e a senha que você registrou em sua conta Gov.br.

Após o login, procure por “meus benefícios”. Uma lista dos benefícios solicitados será exibida ao clicar na opção. Acompanhe a situação clicando em um deles.

As situações em que você pode obter benefício da consulta são:

• Habilitado: quando a sua documentação do INSS foi entregue ao órgão e está sob análise
• Deferido: quando seu benefício já foi analisado e será concedido para você
• Indeferido INSS: quando seu benefício já foi analisado, mas a concessão foi negada