Idosos tem direito a esses dois tipos de benefícios, mas talvez nem saibam
O governo federal fez mudanças significativas nas regras relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, permitindo que os idosos obtenham ambos os benefícios, o que pode aumentar significativamente a renda mensal de suas famílias.
Essa nova lei, que entrou em vigor em maio de 2024, é um grande avanço na política de assistência social do Brasil.
Condições para acesso ao benefício
Os idosos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para poder se beneficiar dos dois programas.
A primeira condição é que a renda mensal da família não exceda meio salário-mínimo, que é de R$ 706 atualmente.
O cadastro deve ser feito em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Todos os documentos pessoais de cada membro da família devem ser apresentados.
O público-alvo do BPC é composto por pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem uma renda familiar de até 1⁄4 do salário-mínimo por pessoa.
O BPC é um benefício do INSS que não requer contribuições prévias à Previdência.
Por outro lado, famílias cuja renda mensal não exceda R$ 218 por pessoa podem solicitar o Bolsa Família.
A combinação dos benefícios agora é mais fácil graças a uma mudança na legislação do governo que elimina o valor do BPC da conta de rendimentos para o cálculo do Bolsa Família.
Restrições às quais idosos devem se atentar
Mas há algumas restrições que devem ser levadas em consideração. O BPC não pode ser recebido com aposentadoria ou seguro-desemprego.
Além disso, para obter esses benefícios, não é necessário pagar por serviços intermediários. Como resultado, é ilegal exigir qualquer tipo de cobrança nesse sentido, o que reforça a importância de buscar informações e ajuda nos canais oficiais.
As novas leis que permitem o acúmulo do Bolsa Família e do BPC são um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos idosos no Brasil.
Para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social, a possibilidade de agregar esses benefícios dá mais recursos financeiros.
É fundamental que os idosos e suas famílias sejam informados sobre os requisitos e procedimentos necessários para o cadastro e recebimento dos benefícios para garantir o acesso a eles.
