IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima estão livres de pagar lista de dívidas autorizadas por Nova LEI; veja lista

Os idosos brasileiros receberam uma ótima notícia: uma nova lei que os isenta de pagar certas dívidas. Muitos, ao completar 60 anos, desconhecem esse direito. Saiba como obter o benefício e quais contas podem ser isentas.

A lei foi criada para dar vantagens aos idosos através da Lei do Superendividamento, visando melhorar sua qualidade de vida e aliviar preocupações financeiras.

Lei isenta pagamento de contas para idosos

Os idosos têm um direito importante garantido pela lei: A proteção de pelo menos 25% de sua renda mensal para assegurar uma vida digna, ou seja, ao renegociar dívidas, o valor das parcelas não pode comprometer essa porcentagem mínima da renda, que é essencial para necessidades básicas.

Caso o total das dívidas do idoso ultrapasse o valor de sua renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar essas dívidas de forma a garantir que o idoso ainda possa manter essa proteção de 25% da renda. Os principais benefícios incluem isenção de taxas e juros abusivos e facilidades na renegociação de dívidas.

Para ter esses benefícios, o idoso deve entrar em contato diretamente com a operadora da dívida e solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento.

Lista de dívidas isentas para idosos

• A legislação permite incluir no acordo de negociação de dívidas, garantindo o mínimo existencial, os débitos que:
• Foram contraídos sem má-fé, ou seja, quando não havia intenção de deixar de pagar;
• Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão;
• Será necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;
• As empresas devem oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar completamente o pagamento de juros;
• Além de garantir que os juros do crédito não poderão ultrapassar o dobro da dívida original, os idosos também poderão fazer a portabilidade gratuita da dívida.

Conhece a Carteira do Idoso?

Se você é idoso e recebe até dois salários mínimos sem comprovação de renda, saiba que pode viajar de graça ou com 50% de desconto em passagens interestaduais de ônibus. Para isso, basta obter a Carteira do Idoso.

Preparamos um guia passo a passo para ajudá-lo a solicitar esse documento.

A Carteira do Idoso é um documento que comprova baixa renda e garante o direito ao transporte interestadual gratuito (limitado a duas vagas por veículo) ou com 50% de desconto. O documento contém informações pessoais do beneficiário e um QR Code para validação.

Requisitos para obter a Carteira do Idoso

Além de ter mais de 60 anos e renda de até 2 salários mínimos, é preciso estar cadastrado no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.

Se não estiver inscrito, procure o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer o cadastro.

Como solicitar a Carteira do Idoso online?

O processo é simples e pode ser feito pelo site carteiraidoso.cidadania.gov.br. Confira o passo a passo a seguir.

Tempo estimado: 3 minutos

• Acesse carteiraidoso.cidadania.gov.br e clique em “Emitir Carteira”.
• Selecione “Entrar com gov.br”.
• Você será redirecionado para o site gov.br para fazer login. Se não tiver conta, crie uma.
• Digite seu CPF.
• Insira sua senha e clique em “entrar”.
• Autorize o uso de seus dados pessoais.
• Clique em “Emitir Carteira”.

Após isso, você só precisará fazer algumas confirmações e sua carteira estará pronta. Basta imprimi-la, salvar no computador ou celular.

Quais são as vantagens da Carteira do Idoso?

Com a Carteira do Idoso em mãos, você terá direito a:

• Duas passagens gratuitas por veículo em viagens interestaduais.
• Desconto de 50% no valor das passagens quando as vagas gratuitas estiverem ocupadas.

É importante ressaltar que, se você já pode comprovar renda de até dois salários mínimos, não precisa da Carteira do Idoso. Apenas apresente o comprovante de renda e um documento de identidade para obter o benefício.