Idosos comemoram: Fim do IPTU e IPVA para pessoas 60anos pra cima +6 benefícios adicionais fazem a alegria da população
Para muitos idosos, o início do ano costuma trazer uma dor de cabeça com a chegada da cobrança de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Esses encargos podem representar uma carga significativa no orçamento de quem vive com renda fixa ou limitada.
No entanto, uma novidade animadora surgiu em 2024: a possibilidade de isenção desses impostos para pessoas com 60 anos ou mais.
Essa mudança na legislação vem como um alento para a população idosa, que muitas vezes desconhece os diversos benefícios aos quais têm direito.
Entendendo a Isenção do IPTU para Idosos
O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. Tradicionalmente, esse imposto representava uma despesa significativa para muitos idosos, especialmente aqueles com renda mais limitada. Porém, a partir de 2024, uma nova regra entrou em vigor, permitindo a isenção desse encargo para uma parcela expressiva da população com 60 anos ou mais.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, os requisitos para obter a isenção do IPTU são:
- Ter 65 anos ou mais de idade.
- Possuir renda familiar mensal de até 2 salários mínimos.
- Ser proprietário de apenas um imóvel.
- Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais, sem atividade comercial.
É importante ressaltar que essas regras podem variar de acordo com a localidade, portanto, é essencial que os idosos consultem as informações específicas de sua cidade ou município.
Como solicitar a isenção do IPTU?
O processo de solicitação da isenção do IPTU é relativamente simples e pode ser realizado em 4 passos:
- Acesse o site da Prefeitura ou Secretaria da Fazenda: Busque pela opção de “Isenção de IPTU” e inicie o processo.
- Reúna os documentos necessários: Separe cópias do RG, comprovante de endereço, comprovante de renda e documentos do imóvel.
- Preencha o requerimento: Siga as instruções do site e preencha o formulário de solicitação da isenção.
- Aguarde a análise e aprovação: Após a submissão do pedido, a prefeitura analisará a documentação e informará sobre a aprovação ou negativa da isenção.
É importante ficar atento aos prazos e acompanhar o andamento do processo, pois a isenção pode ser válida a partir do ano seguinte.
Entendendo a Isenção do IPVA para Idosos
Além da isenção do IPTU, os idosos com 60 anos ou mais também podem se beneficiar da dispensa do pagamento do IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Essa taxa é cobrada anualmente pelos governos estaduais e também representa uma despesa significativa para muitos aposentados e pensionistas.
Quem tem direito à isenção do IPVA?
As regras para a isenção do IPVA variam de estado para estado, mas, em geral, os requisitos são:
- Ter 60 anos ou mais de idade.
- Possuir apenas um veículo em seu nome.
- Utilizar o veículo exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais.
- Atender a outros critérios específicos estabelecidos pelo governo estadual.
É importante ressaltar que a isenção do IPVA pode estar condicionada a limites de valor do veículo ou de renda do proprietário, dependendo da legislação local.
Como solicitar a isenção do IPVA?
O processo de solicitação da isenção do IPVA também envolve 4 passos básicos:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado: Procure pela opção de “Isenção de IPVA” e inicie o processo.
- Reúna os documentos necessários: Separe cópias do RG, comprovante de endereço, documentos do veículo e, se necessário, comprovante de renda.
- Preencha o requerimento: Siga as instruções do site e preencha o formulário de solicitação da isenção.
- Aguarde a análise e aprovação: Após a submissão do pedido, o governo estadual analisará a documentação e informará sobre a aprovação ou negativa da isenção.
É importante ficar atento aos prazos estabelecidos, pois a isenção do IPVA geralmente é válida a partir do ano seguinte.
Benefícios Adicionais para Idosos em 2024
Além da isenção do IPTU e IPVA, os idosos com 60 anos ou mais podem desfrutar de uma série de outros benefícios garantidos por lei. Esses direitos visam proporcionar mais qualidade de vida, autonomia e assistência a essa parcela da população.
Atendimento Preferencial – Os idosos têm prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, como bancos, hospitais, repartições públicas e comércio em geral. Essa medida visa facilitar o acesso e agilizar o atendimento daqueles que necessitam de maior atenção.
Acompanhante em Hospitais – Quando internados, os idosos têm o direito de serem acompanhados por um familiar ou responsável durante o período de hospitalização. Essa garantia proporciona maior segurança e conforto durante o tratamento.
Medicamentos Gratuitos – Por meio do Programa Farmácia Popular, os idosos podem ter acesso a diversos medicamentos de forma gratuita ou com descontos significativos. Essa iniciativa auxilia na manutenção da saúde e reduz os gastos com medicamentos.
Transporte Público Gratuito – Em muitas cidades, os idosos podem utilizar gratuitamente o transporte público, como ônibus, metrô e trens. Essa medida facilita a locomoção e a realização de atividades diárias.
Pensão Alimentícia – Caso o idoso não possua recursos suficientes para sua subsistência, a lei garante o direito a receber pensão alimentícia de seus familiares. Essa proteção visa assegurar o bem-estar financeiro daqueles que necessitam de auxílio.
Tramitação Prioritária de Processos – Os processos judiciais envolvendo idosos têm prioridade de tramitação, visando agilizar a resolução de questões importantes para essa parcela da população.
Esses são apenas alguns dos benefícios garantidos aos idosos com 60 anos ou mais. É importante que eles estejam cientes desses direitos e busquem usufruí-los, a fim de desfrutar de uma melhor qualidade de vida.
