R$8,5 bilhões: Governo Lula pode confiscar dinheiro esquecido; veja se você tem e retire logo
Você sabia que existem R$ 8,5 bilhões prontos para serem resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BCB)?
Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados deu sinal verde a um Projeto de Lei (PL) que permite o confisco desse dinheiro esquecido pelo governo. A seguir, entenda como essa decisão pode afetar você e o que fazer para não perder seus recursos.
O que é o dinheiro esquecido?
O “dinheiro esquecido” são quantias que ficam paradas em contas ou registros financeiros sem que seus donos as movimentem ou reclamem.
Normalmente, esse dinheiro pode vir de várias fontes, como:
- Benefícios sociais não sacados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Restituições de impostos não resgatadas
- Recursos não resgatados de grupos de consórcio encerrados
- Recursos disponíveis para devolução em instituições financeira
- Parcelas ou custos de modalidades de crédito cobradas de forma indevida
- Contas correntes, poupanças e de pagamento encerradas com saldo disponível
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
Como resgatar ‘dinheiro esquecido’ antes do governo confiscar
Para resgatar seu dinheiro esquecido antes que o governo o confisque, siga estas etapas:
- Acesse o site do Banco Central do Brasil
- Clique em “Consulte valores a receber”
- Selecione o tipo de documento: CPF ou CNPJ
- Caso tenha optado pelo CPF, deverá informá-lo e, em seguida, inserir a data de nascimento. Por outro lado, se tiver optado pelo CNPJ, deverá informá-lo e, depois, inserir a data de abertura da empresa
- Transcreva os caracteres que aparecem na tela
- Por fim, clique em “Consultar”
Importante: o dinheiro só será liberado para quem fornecer uma chave Pix para recebê-lo. Se você ainda não tem uma chave, precisa falar com o banco onde tem dinheiro a receber para combinar como vai receber.
Como resgatar valores a receber de uma pessoa falecida?
Quando o dono dos valores a receber já faleceu, só o herdeiro, testamenteiro, inventariante ou representante legal pode consultar e sacar o dinheiro esquecido. Para isso, é preciso preencher um documento de responsabilidade e entrar em contato com os bancos onde o dinheiro está para seguir os passos específicos de resgate.
Novo Projeto de Lei de desoneração da folha
Há pouco tempo, o PL sobre o confisco de dinheiro esquecido pelo governo passou pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal.
O texto diz que R$ 8,5 bilhões, acumulados em contas bancárias paradas por muitos anos, podem ir definitivamente para o Tesouro Nacional, se não forem resgatados em 30 dias após a nova lei ser publicada.
É bom lembrar que o PL ainda precisa ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes ou todo o texto. Se houver vetos, a palavra final será do Congresso Nacional.
