Governo Lula começa reforma, e trabalhadores terão mais tempo para chegar ao topo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está implementando uma ampla reforma administrativa, com foco em reestruturar as carreiras e os sistemas de remuneração dos servidores públicos federais. Essa iniciativa visa modernizar e racionalizar a estrutura do serviço público, buscando maior eficiência e sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Uma das principais mudanças é o alongamento das carreiras, com o aumento do número de níveis ou “degraus” que os servidores precisam percorrer para chegar ao topo, onde se encontram os maiores salários. Além disso, o governo está negociando a redução dos salários de entrada para novos servidores em determinadas carreiras, especialmente aquelas com remuneração inicial elevada.
Essa reforma administrativa faz parte de um esforço mais amplo do governo Lula para aprimorar a gestão pública e enfrentar desafios como a contenção de gastos, a melhoria da prestação de serviços e o aumento da produtividade do funcionalismo.
Governo Lula começa reforma, e trabalhadores terão mais tempo para chegar ao topo
Uma das principais medidas da reforma administrativa do governo Lula é o aumento do número de níveis ou “degraus” que os servidores precisam percorrer para alcançar o topo de suas carreiras. Essa mudança visa desacelerar o ritmo de progressão funcional, com o objetivo de conter os custos com a folha de pagamento e promover uma carreira mais longa e gradual.
Segundo dados do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos 30 acordos já fechados com diferentes categorias de servidores, 12 deles preveem o aumento do percurso de carreira de 13 para 20 anos. Isso significa que o servidor precisará de um período mais longo para alcançar o topo da carreira, onde estão os maiores salários.
Essa estratégia de alongamento das carreiras está alinhada com uma diretriz estabelecida pelo MGI, que recomenda um “período mínimo de, preferencialmente, 20 anos para o alcance do padrão final da carreira”. Além disso, a progressão funcional passará a levar em consideração não apenas o tempo de serviço, mas também fatores como desempenho individual e coletivo, perfil, qualificação e comprometimento do servidor.
Redução dos Salários de Entrada
Além do alongamento das carreiras, as negociações realizadas pelo governo Lula também resultaram na redução dos salários de entrada em algumas carreiras, especialmente aquelas em que a remuneração inicial estava acima de R$ 15 mil.
Um exemplo citado pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, são as carreiras do ciclo de gestão, como analistas de comércio exterior, especialistas em políticas públicas e servidores da área de planejamento, orçamento, finanças e controle. Nessas carreiras, o salário de entrada, que antes estava próximo a R$ 21 mil, foi reduzido para aproximadamente R$ 20 mil.
Segundo a ministra, essa redução salarial representa uma “perda real relevante” do poder de compra dos novos servidores, uma vez que eles não receberam o reajuste de 9% concedido no ano anterior. Essa medida visa conter os custos com a folha de pagamento e promover uma maior equidade entre os níveis de remuneração no serviço público.
É importante ressaltar que essa redução nos salários de entrada valerá apenas para os futuros servidores, admitidos por meio de concursos públicos após a aprovação das leis de reestruturação das carreiras. Os servidores já empossados poderão progredir normalmente em suas carreiras, respeitando os critérios estabelecidos.
Uniformização e Flexibilidade das Carreiras
Outra diretriz da reforma administrativa do governo Lula é a busca pela uniformização e maior flexibilidade das carreiras no serviço público federal. Atualmente, o Executivo conta com 48 planos de carreira, 120 carreiras e mais de 2.000 cargos avulsos específicos, o que representa uma estrutura bastante fragmentada e complexa.
O objetivo é simplificar essa estrutura, propondo a criação de carreiras mais transversais, sem pertencer a um ministério ou órgão específico. Isso permitiria uma mobilidade controlada dos servidores, de acordo com as necessidades da administração pública.
Um exemplo dessa iniciativa é a discussão sobre a criação de uma carreira civil no âmbito do Ministério da Defesa. Segundo a ministra Esther Dweck, a proposta é que essa carreira não seja exclusiva da Defesa, mas sim “um pouco mais transversal entre outras áreas, por exemplo, da Justiça”.
Essa abordagem de carreiras transversais e mais flexíveis visa dar maior agilidade e capacidade de adaptação aos órgãos públicos, permitindo a realocação de servidores conforme as demandas e prioridades do governo.
Negociações por Carreiras e Prazos
Em vez de uma negociação geral, o governo Lula optou por realizar as negociações sobre a reforma administrativa por categorias de servidores. Essa estratégia tem permitido uma abordagem mais personalizada e adaptada às especificidades de cada carreira.
Segundo a ministra Esther Dweck, desde o ano passado o governo vem discutindo a reforma administrativa na área de “pessoas”, com um dos focos sendo justamente a análise e reestruturação das carreiras. Essa negociação por carreiras, em vez de uma abordagem única, tem sido uma forma de implementar as mudanças de maneira mais gradual e dialogada.
Até o momento, os acordos fechados pelo governo já contemplam 87% dos servidores públicos federais. No entanto, ainda há carreiras numerosas, como a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Tesouro Nacional, CGU (Controladoria-Geral da União) e agências reguladoras, que ainda não concluíram as negociações.
O governo pretende finalizar esses acordos até o final desta semana (16 de agosto de 2024), de modo a incluir os impactos das mudanças na proposta orçamentária para o ano de 2025. Caso contrário, a ministra alerta que os servidores dessas carreiras podem não receber o reajuste salarial previsto para janeiro de 2025, ou mesmo no ano seguinte, dependendo do “espaço fiscal” disponível.
