Governo cria nova multa que gera pagamento de R$ 293 e apreensão do veículo
O Governo Federal vem buscando novos métodos de beneficiar os milhões de condutores brasileiros. Dessa forma, ficou definido que haverá uma nova multa no valor de R$ 293,47, além da punicação de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e apreensão do veículo.
Com isso, o intuito é fazer com que os condutores tenham a documetantação em dia, além de garantir pagamentos de impostos. Ou seja, será entregue um certificado para o público que mantém as licenças em dia. Caso contrário, o automóvel que transitar pelas rodovias corre risco de ser apreendido.
Inclusive, é considerada infração de trânsito não manter a documentação em dia e o calendário deste ano já está chegando ao fim. Recentemente, a taxa do licenciamento é responsável pela emissão de um novo CRVL-e (Certificado e Registro de Veículos Automotores).
Governo cria nova multa que gera pagamento de R$ 293 e apreensão do veículo
De acordo com as estatísticas, somente no último ano, cerca de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado. Nesse modo, a taxa de licença, e os valores referentes ao período em que o veículo ficou apreendido deve ser paga para que haja liberação.
Vale ressaltar que em São Paulo houve uma mudança na taxa de licenciamento 2024 e, assim, fica organizada com base no final da placa do automóvel. Ou seja, o calendário é diferente dependendo do tipo do automóvel e, por isso, é muito importante ficar atento para que não corra o risco de perder o prazo.
Os veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque tiveram as datas defindas. Em suma, confira abaixo o novo calendário:
Final 1 e 2, mês de julho;
Final 3 e 4, mês de agosto;
Final 5 e 6, mês de setembro;
Final 7 e 8, mês de outubro;
Final 9, mês de novembro;
Final 0, mês de dezembro.
Além disso, os veículos registrados como caminhão e trator também tiveram as datas definidas pelo governo:
Final 1 e 2, mês de setembro;
Final 3, 4 e 5, mês de outubro;
Final 6, 7 e 8, mês de novembro;
Final 9 e 0, mês de dezembro.
STF toma decisão sobre condutores com nome sujo
É muito importante entender que, mesmo sendo uma penalização legal, sua aplicação precisa levar em consideração uma série de circunstâncias e fatos da vida do devedor, além de respeitar os “direitos fundamentais e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
Dessa forma, exceto profissionais que necessitam da CNH para trabalhar, todos os outros contudores podem perder a documentação em caso de determinação judicial. Portanto, o mais indicado é controlar as dívidas para que não ocorra o problema em perder a licença.
