CONFIRMADO! Decisão do governo atinge em cheio aposentados do INSS que recebem R$1.412 ou mais
A concessão de aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo revisada. Os aposentados do órgão, por outro lado, são afetados por uma decisão tomada pelo governo federal. Eles recebem atualmente um salário mínimo (RS 1.412) de benefício.
O Supremo Tribunal Federal considerou as regras previdenciárias de 1999 constitucionais durante a votação. Os aposentados e pensionistas que contribuíram para o INSS antes desse período não serão afetados pela revisão. Isso significa que os beneficiários continuarão recebendo o valor atual que o INSS já disponibilizou.
Qual foi a decisão do STF que atingiu os aposentados do INSS?
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que os aposentados entrassem na justiça para pedir o recálculo do benefício com base nas contribuições feitas durante toda a vida.
Por outro lado, com a nova decisão do Supremo, a decisão foi revogada. Agora, os trabalhadores devem se adaptar a uma nova regra de transição, que determina a aposentadoria com base em 80% dos salários mais altos.
Os aposentados não podem mais optar pela norma mais favorável para o cálculo do salário do INSS, pois essa regra de transição passou a ser obrigatória. Esse cálculo é feito após o trabalhador apresentar uma solicitação de aposentadoria. Essa decisão terá um efeito positivo no orçamento do próximo ano e na meta de déficit zero em 2025.
Salário do INSS aumenta em 2025
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa mudança permitirá ao governo federal atingir a meta de déficit zero no orçamento até 2025. Como resultado, o aumento do salário mínimo, bem como o benefício oferecido aos aposentados e pensionistas do INSS, serão possíveis.
O teto dos benefícios pode chegar a R$ 8.092,54, além do aumento do mínimo para R$ 1.509 (projeção atual). Esses ajustes são essenciais para proteger o poder de compra dos beneficiários da inflação crescente.
Como dar entrada no INSS?
Para dar entrada no INSS, é preciso usar o aplicativo Meu INSS para solicitar um requerimento de abertura, seja para qualquer benefício: aposentadoria, pensão ou auxílio.
Para agilizar o processo e facilitar a concessão ou negativa de benefícios do INSS, o processo de entrada em benefícios se tornou possível online. Você também pode ligar para a central de atendimento, localizada no número 135 do telefone do INSS, se preferir.
Veja como obter uma aposentadoria pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS e faça login com seus dados cadastrados
- Clique na opção “Novo pedido”
- Selecione a opção “Aposentadorias e CTC e pecúlio”
- Escolha a modalidade de aposentadoria adequada à sua situação
- Confira seus dados cadastrais e atualize-os
- Leia as instruções, clique em avançar e siga os demais passos solicitados para concluir seu pedido
Basta aguardar e monitorar regularmente o progresso do seu pedido, para obter seu benefício em breve.
Para outros benefícios, se repete o mesmo processo. Basta clicar em “Novo Pedido” e digitar o benefício que deseja (por exemplo, pensão, aposentadoria, auxílio, etc.).
Documentação necessária
A documentação mais comumente necessária para receber benefícios do INSS é:
- RG e CPF
- PIS/PASEP / Carteira de trabalho
- Comprovante de residência
- Extrato previdenciário ou CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Certidão de nascimento ou casamento
- Requerimento da aposentadoria por escrito
- Comprovante de período de atividade especial (se for o caso)
- Certidão de tempo de contribuição – CTC do INSS
- Portaria de nomeação e termo de posse (se for o caso)
