Governo anuncia os principais motivos do INSS pode negar o Auxílio-Doença

O Auxílio-Doença, atualmente conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, fornece uma proteção significativa aos trabalhadores brasileiros que estão temporariamente incapazes de desempenhar suas funções devido a problemas de saúde.

Ele é regulado pela Lei 8.213/91 e garante que os segurados do INSS possam recuperar sua saúde sem prejudicar sua situação financeira.

No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o considera um dos benefícios mais negados, o que levanta muitas dúvidas entre os trabalhadores.

Aqui estão os cinco principais motivos pelos quais o INSS geralmente recusa pedidos de auxílio-doença, além de conselhos sobre como corrigir essa recusa.

1. Falta de carência mínima exigida

A falta de carência é um dos principais motivos para a rejeição do Auxílio-Doença. A quantidade mínima de contribuições que um trabalhador deve fazer antes de ter direito ao benefício é conhecida como carência. Essa carência normalmente é de doze contribuições mensais para o Auxílio-Doença.

No entanto, existem algumas exceções: a carência é concedida se a incapacidade for causada por doença profissional ou acidente de trabalho. Portanto, se sua negativa for por falta de carência, é importante verificar se sua situação se enquadra em alguma dessas exceções.

2. Incapacidade para o trabalho não comprovada

A falta de evidências de incapacidade para o trabalho é outra razão comumente citada para desaprovações. O INSS exige que o segurado prove, por meio de exames médicos e perícia, que ele realmente não pode trabalhar.

O problema é que os médicos peritos responsáveis pela avaliação frequentemente não são especialistas na doença apresentada pelo trabalhador. Isso pode resultar em uma avaliação incorreta, como quando um cardiologista avalia um caso de ortopedia.

Apresentar documentação médica completa, como laudos, receitas, exames e pareceres de médicos especializados na doença, é essencial para evitar esse problema.

Além disso, um juiz pode solicitar uma nova perícia com um especialista adequado, o que pode ser uma solução mais eficaz em alguns casos.

3. Falta de documentação médica

Os motivos mais comuns para o indeferimento do Auxílio-Doença incluem a falta de exames médicos e documentos que comprovem a gravidade da condição de saúde do beneficiário.

Sem exames recentes e detalhados, a avaliação pode ser prejudicada. O perito do INSS precisa de evidências sólidas para determinar o tempo de afastamento necessário.

4. Solicitação fora do prazo

Muitas pessoas fazem o erro de solicitar o Auxílio-Doença muito tempo depois que começaram a sofrer de incapacidade. Isso ocorre quando o segurado espera um momento melhor para concluir o pedido ou quando volta ao trabalho antes de entrar com o pedido. No entanto, o benefício retroativo não é concedido em casos em que o afastamento já ocorreu.

Para evitar esse problema, quando um trabalhador se sente incapaz de continuar trabalhando, ele deve solicitar um benefício. Caso a solicitação seja negada, é necessário reunir provas para justificar a demora na solicitação e, se necessário, recorrer à Justiça para tentar mudar o quadro.

5. Avaliação criteriosa por parte do INSS

Devido ao grande número de pedidos de benefícios, o INSS adota um critério rigoroso para avaliar as solicitações de benefícios de doença. O órgão muitas vezes rejeita solicitações aparentemente justificadas para evitar fraudes e desperdício de recursos públicos.

Uma grande quantidade de segurados pode ser prejudicada por essa rigidez, especialmente aqueles que não estão familiarizados com o processo ou que não possuem toda a documentação necessária.

É possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS caso seu pedido seja negado. Existe a possibilidade de apresentar esse recurso juntamente com novos documentos que comprovem a concessão do benefício. O recurso judicial pode ser uma opção se o recurso for rejeitado.