Governo anuncia mudança no Abono Salarial e FGTS
O governo federal está em fase de discussão para reformular programas de apoio ao trabalhador, como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial.
O objetivo é melhorar a eficiência desses programas, ao mesmo tempo em que se cria incentivos para o ingresso no mercado de trabalho e o aumento da produtividade.
Governo revela possíveis mudanças no FGTS
Uma das propostas em estudo sugere substituir o pagamento anual do abono salarial por um bônus mensal, que seria concedido como um prêmio pela assiduidade do trabalhador.
Além desses programas, a equipe econômica também tem discutido questões relacionadas ao Simples Nacional e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). No caso do Fundeb, os repasses aumentaram significativamente nos últimos anos, passando de R$ 32,8 bilhões em 2022 para R$ 54 bilhões em 2025.
O governo avalia a possibilidade de ajustar os critérios de distribuição desses repasses, talvez os vinculando a indicadores de desempenho, como o aprendizado dos alunos ou a produtividade educacional. Outra ideia é direcionar parte desses recursos para despesas discricionárias do próprio Ministério da Educação.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, destacou que essas propostas são parte de uma iniciativa maior de revisão de gastos públicos. Entre as medidas previstas, está a alteração nas regras do FGTS, defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Uma das mudanças envolve o fim da modalidade de saque-aniversário, que, segundo Marinho, enfraqueceu a capacidade do fundo de financiar setores como habitação e saneamento básico. A intenção do governo é substituir o saque-aniversário por um novo modelo de empréstimo consignado voltado aos trabalhadores do setor privado.
Apesar das críticas ao saque-aniversário, o governo reconhece que ele tem sido utilizado principalmente como uma ferramenta de crédito emergencial para o pagamento de dívidas. Isso torna urgente a criação de alternativas que protejam os trabalhadores financeiramente, sem comprometer as funções principais do FGTS.
Redesenho das políticas de apoio ao trabalhador
Com o desemprego em níveis historicamente baixos, o aumento da massa salarial e o salário mínimo em alta, o cenário atual é favorável para discutir mudanças nas políticas de apoio ao trabalhador.
A proposta de reformulação busca não apenas atrair mais pessoas para o mercado de trabalho, mas também melhorar a produtividade dos trabalhadores.
Uma das possibilidades estudadas é a unificação da gestão dos programas de apoio, eliminando sobreposições nos pagamentos. Isso evitaria que uma mesma pessoa receba recursos de dois programas com objetivos semelhantes, garantindo uma melhor alocação dos recursos públicos.
No entanto, o governo afirma que essa revisão será feita com cautela, para preservar os direitos dos trabalhadores e evitar que o processo leve à judicialização, o que poderia gerar custos adicionais.
