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Economize na Conta de Luz: Descubra se Você Tem Direito ao Benefício da Tarifa Social de Energia

Tarifa Social. Foto: Reprodução
Tarifa Social. Foto: Reprodução

Infelizmente, milhões de famílias brasileiras de baixa renda estão deixando dinheiro na mesa. Elas poderiam usufruir de descontos substanciais em suas contas de energia elétrica por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas, por diversos motivos, não estão aproveitando esse benefício valioso.

Esse programa, que já se encontra ativo, representa um passo importante no sentido de proporcionar mais conforto e segurança financeira aos aposentados e pensionistas brasileiros. Afinal, manter uma casa aquecida e com eletricidade é fundamental, especialmente para aqueles que dependem de cuidados especiais ou têm mobilidade reduzida.

Por que Tantas Famílias Não Aproveitam o Desconto da Tarifa Social?

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mais de 10 milhões de famílias brasileiras deixaram de aproveitar o desconto da Tarifa Social em agosto de 2022, apesar de terem direito a ele. Esse número impressionante representa uma oportunidade perdida para aliviar o orçamento familiar e reduzir os custos com energia elétrica.

Existem várias razões pelas quais tantas famílias não estão desfrutando desse benefício, incluindo:

Problemas de Cadastro

  • Nenhum membro da família é titular da unidade consumidora, dificultando a localização pelo CPF, que é o documento utilizado para o cadastro automático.
  • CPF cadastrado de forma incorreta no Cadastro Único (CadÚnico) e/ou no cadastro da distribuidora de energia.
  • Endereço desatualizado no CadÚnico, impedindo a identificação precisa da família.

Desconhecimento do Direito

Muitas famílias simplesmente não sabem que têm direito ao desconto da Tarifa Social ou enfrentam dificuldades para solicitá-lo quando não há concessão automática pelo CPF.

Situações Especiais

  • Famílias que possuem energia elétrica de forma irregular no domicílio (por exemplo, “gato” na energia) não são elegíveis para o benefício.
  • Famílias que não possuem energia elétrica no domicílio também não podem usufruir do desconto.

Quem Tem Direito ao Desconto da Tarifa Social?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal criado pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com o objetivo de fornecer desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. O benefício é aplicado a uma única unidade consumidora por família, e o desconto é escalonado por faixa de consumo.

Têm direito ao desconto da Tarifa Social:

Famílias Inscritas no CadÚnico

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 660) ou renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.906) com alguém em tratamento de saúde que exija o uso de equipamentos elétricos.

Idosos e Pessoas com Deficiência

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também são elegíveis para o desconto da Tarifa Social.

Níveis de Desconto da Tarifa Social

O desconto da TSEE é concedido de acordo com o consumo mensal de cada família, seguindo as seguintes faixas:

  • Para um consumo de até 30 kWh, o desconto é de 65%.
  • De 31 kWh até 100 kWh, o desconto é de 40%.
  • De 101 kWh até 220 kWh, o desconto é de até 10%.

Essas faixas de desconto são projetadas para fornecer o maior benefício às famílias com consumo mais baixo de energia elétrica, ajudando a aliviar o impacto financeiro das contas de luz para aqueles com menor renda.

Como Solicitar o Benefício da Tarifa Social

Uma das melhores notícias sobre o desconto da Tarifa Social é que não é necessário solicitar o benefício diretamente à distribuidora de eletricidade. O processo é automático, e as concessionárias de energia têm a obrigação de cruzar as informações dos cadastros de clientes com os dados do CadÚnico e aplicar a redução no valor das contas de quem tem direito.

No entanto, se você acredita ter direito ao benefício, mas não está recebendo o desconto, é provável que seu CadÚnico esteja desatualizado. Nesse caso, você deve atualizar suas informações junto ao órgão responsável para garantir que seu desconto seja aplicado corretamente.

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