Direitos

DECISÃO TOMADA: Governo Federal emite novo comunicado sobre o salário mínimo e meta fiscal zero para 2025

Salário mínimo. Foto: Reprodução
Salário mínimo. Foto: Reprodução

O Governo Federal brasileiro acaba de anunciar propostas significativas para o ano de 2025, incluindo um aumento substancial no salário mínimo e a ambiciosa meta de alcançar um déficit fiscal zero. Estas medidas fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será enviado ao Congresso Nacional.

Segundo os representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Tesouro Nacional e Receita Federal, o novo salário mínimo proposto será de R$ 1.502, um aumento de R$ 90 ou 6,37% em relação ao atual valor de R$ 1.412. Essa elevação segue a política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2023.

Além disso, o PLDO estabelece a meta de déficit zero nas contas públicas para o ano de 2025. Nos anos seguintes, a proposta prevê superávits fiscais crescentes, chegando a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028. Esses números refletem o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a busca por maior estabilidade econômica.

Detalhes da Proposta de Salário Mínimo

O novo valor do salário mínimo de R$ 1.502 para 2025 representa um aumento real, ou seja, acima da inflação, conforme a fórmula adotada pelo governo. Essa fórmula leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescida da variação do PIB de dois anos antes.

Essa sistemática visa garantir que o piso nacional tenha um aumento real todos os anos, protegendo o poder de compra dos trabalhadores e beneficiários de programas sociais atrelados ao salário mínimo. Além disso, o novo valor servirá de referência para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Importância do Equilíbrio Fiscal

A proposta de meta fiscal zero para 2025 e superávits crescentes nos anos seguintes é vista como essencial pelo governo para garantir a sustentabilidade das contas públicas e a confiança dos agentes econômicos. Segundo o secretário executivo do MPO, Gustavo Guimarães, essa agenda de responsabilidade fiscal está alinhada à responsabilidade social.

“Todos nós queremos juros mais baixos, crescimento econômico robusto, emprego e renda para a população, mas dependemos da confiança de todos os agentes na estabilidade fiscal, que vai atrair investimentos, impulsionar a criação de empregos e pavimentar o futuro esperado em nosso país”, afirmou Guimarães.

Detalhes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

O PLDO é o instrumento legal que define as prioridades e metas do Governo Federal para a elaboração do Orçamento Anual. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, a proposta traz as seguintes metas fiscais:

  • Déficit zero em 2025
  • Superávit de 0,25% do PIB em 2026
  • Superávit de 0,5% do PIB em 2027
  • Superávit de 0,5% do PIB em 2028

Essas metas, segundo Bijos, representam uma “inovação” trazida pela Constituição Federal, que vem sendo complementada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo novo Arcabouço Fiscal.

Apoio do Congresso e do Judiciário

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o governo tem recebido amplo apoio do Congresso Nacional e do Poder Judiciário em suas iniciativas de recuperação fiscal. Ele citou, por exemplo, as medidas adotadas em 2023 para a correção de distorções tributárias e o combate a gastos que não atingiam mais seus objetivos.

“Nós já estamos colhendo esse resultado e o ano de 2024 evidencia um resultado da base fiscal, um crescimento real das receitas importantes e tivemos um amplo apoio do Congresso Nacional e Judiciário nessa empreitada”, declarou Ceron.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *