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DDECISÃO TOMADA: STF bate o amrtelo sobre o FGTS em 2024 que impacta todos os brasileiros

Para seguir beneficiando milhões de brasileiros e evitar qualquer chance de serem prejudicados, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverá ter atualizações de correção para que os trabalhadores possam ser ressarcidos dos valores que não receberam.

É importante entender que são mais de 1,5 milhões de ações dos trabalhadores para que possam receber. Inclusive, já estão em trâmite na justiça federal e tudo indica que o  total de processos somam quase 6 milhões de trabalhadores. Entretanto, houve uma mudança na política e só poderá ser validada a partir de 2024.

Vale destacar que, atualmente, os valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. Além da taxa ser próxima de zero, o modelo continua, mas quando ele resultar em uma remuneração menor do que o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS determinar uma compensação.

FGTS recebe comunicado do STF e valoriza trabalhadores 

De acordo com os ministros do Supremo Tribunal Federal, a proposta do Governo Federal foi aceita para que os próximos depósitos de todos os trabalhadores não tenham correção menor que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. Com isso, a nova regra entra em vigor assim que o STF publicar o acórdão.

“Nenhum desses trabalhadores terão nenhum ônus de sucumbência ou custas judiciais dos advogados da Caixa. As ações, que estavam aguardando a decisão do Supremo, agora voltarão a ser julgadas, com aplicando da decisão do Supremo, e o trabalhador não vai ganhar nada” , declarou o Presidente do INSS, Mario Avelino.

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