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COMUNICADO URGENTE: Idosos tem AVISO sobre idade máxima de tirar a CNH

CNH. Foto: Reprodução
CNH. Foto: Reprodução

Envelhecer é um processo natural e inevitável, mas que nem sempre vem acompanhado de limitações. Muitos idosos mantêm sua independência e capacidade de dirigir por muitos anos.

No Brasil, a legislação de trânsito não impõe um limite de idade máxima para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, existem algumas considerações importantes a serem feitas para aqueles que desejam tirar a habilitação pela primeira vez após os 60 anos.

A Legislação de Trânsito e o Direito de Dirigir para Idosos

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) não estabelece uma idade limite para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso significa que, independentemente da faixa etária, qualquer cidadão brasileiro pode realizar o processo de obtenção da habilitação, desde que atenda a todos os requisitos legais.

Essa flexibilidade na legislação reflete o reconhecimento de que a capacidade de dirigir não está necessariamente atrelada à idade cronológica. Muitos idosos mantêm suas habilidades motoras, visuais e cognitivas preservadas, sendo perfeitamente aptos a operar um veículo com segurança.

No entanto, é importante ressaltar que, mesmo na ausência de um limite de idade máximo, existem algumas exigências específicas para a emissão da CNH que se aplicam a todos os condutores, independentemente da idade. Essas etapas visam garantir que o indivíduo possua as condições físicas e mentais necessárias para dirigir de forma responsável e segura.

Etapas para Tirar a CNH pela Primeira Vez

Independentemente da idade, o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil segue um padrão estabelecido pela Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esse procedimento é composto por cinco etapas principais:

  1. Exame de Aptidão Física e Mental com Avaliação Psicológica: Realizado por clínicas credenciadas, esse exame visa avaliar as condições físicas e mentais do candidato, incluindo aspectos como acuidade visual, audição, coordenação motora e saúde psicológica.
  2. Curso Técnico-Teórico: Com carga horária de 45 horas/aula, este curso abrange tópicos como legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, proteção ao meio ambiente e convívio social no trânsito, além de noções sobre o funcionamento do veículo.
  3. Prova Teórico-Técnica: Aplicada pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou por entidade pública ou privada credenciada, esta prova avalia os conhecimentos adquiridos durante o curso técnico-teórico.
  4. Curso Prático de Direção Veicular: Com carga horária mínima de 20 horas, este curso é realizado em autoescolas ou centros de formação de condutores devidamente autorizados. O candidato só pode iniciar as aulas práticas após a aprovação na prova teórico-técnica.
  5. Exame de Prática de Direção Veicular: Realizado pelo órgão ou entidade executiva de trânsito, este exame é aplicado por examinadores titulados em curso específico e devidamente designados.

Ao concluir todas essas etapas com aprovação, o candidato recebe sua Carteira Nacional de Habilitação, estando então apto a conduzir veículos no território brasileiro.

Validade da CNH para Idosos

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com a idade do motorista. Essa diferenciação visa garantir que a aptidão física e mental dos condutores seja periodicamente avaliada e atestada.

Para motoristas com idade até 49 anos, a CNH tem validade de 10 anos. A partir dos 50 anos, a renovação do documento passa a ser feita a cada 5 anos. Já para aqueles com mais de 70 anos, a validade da habilitação é reduzida para 3 anos.

Essa redução progressiva do prazo de validade da CNH com o avanço da idade reflete a preocupação das autoridades de trânsito em monitorar de perto a condição de saúde dos motoristas seniores. Afinal, o envelhecimento pode trazer consigo o surgimento ou agravamento de certas limitações físicas e cognitivas que podem afetar a capacidade de dirigir com segurança.

Responsabilidade Médica na Avaliação da Aptidão para Dirigir

É importante destacar que, de acordo com a Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a responsabilidade pela emissão do atestado de aptidão para conduzir um veículo é exclusiva dos profissionais das clínicas credenciadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).

Esses profissionais de saúde, como médicos e psicólogos, são os responsáveis por avaliar se o candidato à CNH, independentemente da idade, apresenta condições físicas e mentais adequadas para dirigir com segurança. Caso sejam identificados indícios de deficiências físicas ou cognitivas que possam comprometer a capacidade do motorista, a validade da habilitação pode ser reduzida, mesmo que o condutor tenha menos de 70 anos.

Essa abordagem visa garantir que apenas indivíduos aptos e capazes de operar um veículo de forma responsável e segura obtenham a Carteira Nacional de Habilitação, independentemente de sua idade cronológica.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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