CNH bloqueada por dívida: Confira em quais casos ocorre a suspensão

Quando uma pessoa possui dívidas em aberto sem nenhuma negociação em andamento, é comum que seus bens possam ser penhorados para quitar a pendência.

No entanto, desde 2023, também é possível que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja bloqueada em razão de dívidas. Essa medida, embora ainda pouco comum, está sendo aplicada em casos específicos, e há regras claras para que isso ocorra.

Para entender como essa medida funciona, vamos explorar em quais situações a CNH pode ser bloqueada, por quanto tempo essa suspensão pode durar e, principalmente, como evitar que suas dívidas resultem em uma sanção desse tipo.

Quando a CNH pode ser bloqueada?

Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que é constitucional o bloqueio da CNH de uma pessoa em razão de dívidas.

No entanto, essa não é uma medida aplicada a qualquer tipo de dívida. Ela é reservada para situações mais extremas, quando a dívida já passou por diversas tentativas de negociação sem sucesso e o caso já está na esfera judicial.

Essa decisão mexe com um direito fundamental de todo cidadão habilitado, que é o direito de dirigir. Por isso, o bloqueio da CNH não ocorre de maneira indiscriminada, e cada caso é analisado minuciosamente antes de se chegar a essa medida.

É importante lembrar que essa sanção não se aplica automaticamente em todas as situações de inadimplência.

Quais dívidas podem resultar no bloqueio da CNH?

A aplicação dessa medida ocorre em situações específicas, quando outros meios legais para quitação da dívida já foram tentados e não surtiram efeito.

Em casos extremos, quando não há outra maneira eficaz de fazer com que o devedor quite a dívida, a Justiça pode optar pelo bloqueio da CNH como forma de pressão.

No entanto, existem exceções importantes. A medida não pode ser aplicada em casos onde a CNH é essencial para o trabalho do inadimplente, como motoristas de ônibus, caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, entre outros.

Nesses casos, a suspensão da CNH poderia inviabilizar o sustento do devedor, tornando a situação ainda mais complicada.

Por quanto tempo a CNH pode ficar bloqueada?

Não há um prazo fixo para o bloqueio da CNH por dívida. A decisão sobre o tempo que a carteira ficará suspensa cabe ao juiz responsável pelo caso, que irá considerar a gravidade da situação e a extensão da dívida.

O juiz pode, em alguns casos, basear sua decisão no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define as regras para a suspensão do direito de dirigir.

Segundo o artigo, a suspensão pode variar entre 6 meses e 1 ano, ou até 2 anos em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses. A reincidência pode estender a suspensão de 8 a 18 meses, dependendo da infração.