Caixa libera pagamentos e inscritos do Cadúnico são atingidos em cheio e decisão de Lula é anunciada
A Caixa Econômica Federal, uma das maiores instituições financeiras do Brasil, enfrenta mudanças significativas devido a uma nova lei aprovada pelo Presidente Lula.
Essa legislação, conhecida como Lei n° 14.818/2024, estabeleceu o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa governamental voltada para incentivar a permanência de jovens na escola, combater a evasão escolar e reduzir as desigualdades no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Como uma empresa pública, a Caixa desempenha um papel crucial no pagamento de programas sociais do governo, sendo diretamente impactada por essa nova lei.
A Lei n° 14.818/2024 e o Programa Pé-de-Meia
A Lei n° 14.818/2024, sancionada pelo Presidente Lula no início deste ano, regulamenta o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Governo Federal voltada para o incentivo da permanência dos jovens na escola. O programa visa combater a evasão escolar e reduzir as desigualdades no acesso à universidade e ao mercado de trabalho, com foco especial nos jovens de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família.
Objetivos e Benefícios do Programa Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia tem como principal objetivo incentivar a permanência dos estudantes na escola, promovendo a conclusão do ensino médio e o acesso ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para alcançar esses objetivos, o programa oferece diversos incentivos financeiros aos estudantes, como:
Os estudantes elegíveis recebem um valor anual de R$ 200 para realização da matrícula escolar, desde que a inscrição seja feita até dois meses após o início do ano letivo.
Além disso, os estudantes devem ter uma frequência mínima de 80% das horas letivas para receber um valor anual de R$ 1.800.
Ademais, ao passar de ano, os estudantes recebem um valor anual de R$ 1.000. Além disso, se for o caso, eles também devem comprovar a participação em exames de avaliação, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Outro faotr é que os estudantes que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas do Enem receberão uma parcela única de R$ 200.
Impacto na Caixa Econômica Federal
Como uma empresa pública, a Caixa Econômica Federal desempenha um papel fundamental no pagamento de programas sociais do Governo Federal. Com a implementação do Programa Pé-de-Meia, a Caixa é diretamente atingida, uma vez que os valores do programa são depositados em contas abertas em seu nome, incluindo a poupança social digital.
Pagamentos do Programa Pé-de-Meia
Os pagamentos do Programa Pé-de-Meia tiveram início em março deste ano e se estendem até dezembro. A distribuição dos pagamentos é realizada de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, conforme o seguinte cronograma:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 26 de agosto |
| Março e Abril | 27 de agosto |
| Maio e Junho | 28 de agosto |
| Julho e Agosto | 29 de agosto |
| Setembro e Outubro | 30 de agosto |
| Novembro e Dezembro | 02 de setembro |
Cadastro Automatizado no Programa Pé-de-Meia
O cadastro no Programa Pé-de-Meia é realizado de forma automatizada, não requerendo ação direta do estudante. O sistema de educação pública integra os dados dos alunos elegíveis ao programa, facilitando o processo de inscrição.
Como funciona o rendimento da poupança da Caixa hoje
O rendimento da poupança Caixa hoje segue a seguinte regra:
- Se a Selic for superior a 8,5% a.a, o rendimento será 0,5% a.m + Taxa Referencial; e
- Se a Selic for inferior a 8,5% a.a, o rendimento será 70% da taxa Selic + Taxa Referencial.
Desde dezembro de 2021, a taxa Selic está acima de 8,5% ao ano, ou seja, desde essa data, os juros da poupança da Caixa são de 0,5% ao mês mais Taxa Referencial.
