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Banco do Brasil LIBERA pagamentos para os brasileiros e Aprenda a fazer a Consulta PASEP

O Banco do Brasil decidiu anunciar uma excelente notícia para todos os brasileiros que prestaram serviços até setembro de 1988. Dessa forma, este grupo tem o direito de reivindicar a correta correção monetária e o pagamento dos valores atrasados à instituição bancária já neste mês.

Antes de mais nada, é muito importante entender que a ordem surgiu através de um posicionamento da justiça. Nesse sentido, afirmou que o BB precisará realizar o pagamento imediatamente. Inclusive, parte dos brasileiros já têm o dinheiro disponível em sua conta bancária no BB.

Vale destacar que a determinação judicialmente se baseou no Programa de Formação de Patrimonio (PASEP). Criado em 1970, a norma visa favorecer os servidores públicos, civis e militares, por meio de uma poupança que serviria para a sua estabilidade econômica após a aposentadoria.

Quem tem direito ao valor disponibilizado pelo Banco do Brasil?

Apesar da norma criada na década de 70, todos os beneficiários pararam de receber os valores em 1988, quando houve uma mudança significativa na Constituição Federal que alterou a finalidade do PASEP. Nesse sentido, 36 anos depois os valores de direito dos beneficiários serão ressarcidos.

Segundo o anúncio da justiça, apenas aqueles funcionários inscritos no PASEP antes da CF de 88 receberão a quantia. Inclusive, os valores corrigidos podem valer até 150 vezes mais do que o montante originalmente ressarcido. Assim, haverá uma correção monetária e transferida em breve.

Entretanto, este grupo tem um prazo para recorrer ao ressarcimento por desfalques no PASEP. Assim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu que o tempo máximo é de 10 anos, com base no artigo 205 do Código Civil. Ou seja, se o titular foi informado dos desfalques na sua conta PASEP em 2015, tem até 2025 para recorrer.

Como consultar o PASEP?

É importante entender que existem quatro formar de realizar a consulta PASEP. Dessa forma, ao saber que tem direito ao PASEP no Banco do Brasil, o beneficiário deverá seguir alguns critérios. Portanto, os servidores públicos da época que não tiverem enquadrados em pelo menos um, não poderá recorrer. ]

Dessa forma, apenas aqueles que tem cadastro no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos e que trabalharam, no mínimo, durante 30 dias do ano-base em referência. Além disso, é preciso ter recebido, na média, até 2 salários mínimos durante o ano-base de referência e, por último, estar com os dados corretamente informados no RAIS.

Por fim, é possível consultar no site do Banco do Brasil, através da opção “Consulte e Receba seu PASEP”. Nessa, basta informar o CPF e todos os dados solicitados. Além disso, também existe a opção através do SAC, por meio dos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001. Em suma, não é possível fazer a consulta pelo aplicativo.

Israel Lima

Natural de Bauru, interior de São Paulo, já realizei inúmeros trabalhos na área, seja local como nacionalmente, desde o ano de 2017. Formado em jornalismo pela Universidade do Sagrado Coração, em 2021.

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