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Aposentados do INSS Celebram Vitória: STF entrega PRESENTE para os aposentados e Calendário de Pagamentos do INSS para Junho é LIBERADO

INSS. Foto: Reprodução
INSS. Foto: Reprodução

A vida dos aposentados pelo INSS passou por mudanças significativas nos últimos anos, com duas decisões cruciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impactaram diretamente seus benefícios. O ministro Alexandre de Moraes desempenhou um papel fundamental ao votar favoravelmente a esses interesses dos aposentados em ambas as ocasiões.

Essas decisões envolvem a revisão histórica do INSS, conhecida como “Revisão da Vida Toda”, e a ampliação da margem de crédito consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses eventos representam importantes vitórias para os aposentados, com potencial de aumentar significativamente seus rendimentos mensais e proporcionar alívio financeiro.

Revisão Histórica do INSS: Revisão da Vida Toda

Uma das decisões-chave tomadas pelo STF diz respeito à chamada “Revisão da Vida Toda” do INSS. Essa revisão permitiria que os aposentados incluíssem salários antigos, pagos em moedas diferentes do Real, no cálculo de suas aposentadorias, o que poderia resultar em aumentos substanciais.

Derrubada Inicial e Novo Julgamento

Em março de 2024, o STF derrubou seu próprio entendimento que autorizava a Revisão da Vida Toda. Porém, um novo julgamento foi marcado para abril do mesmo ano, com a intenção de recorrer e reverter essa decisão.

Informações da assessoria do tribunal revelaram que uma nova ordem de Moraes foi acionada, exigindo novamente o adiamento desse julgamento. Vale destacar que o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da Revisão da Vida Toda.

Anulação da Decisão de 2022

Apesar dos obstáculos iniciais, em 24 de maio de 2024, o STF publicou o acórdão do julgamento que anulou uma decisão de 2022 sobre a “revisão da vida toda” do INSS. Isso abriu um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) afirmou que iria recorrer, alegando que o impacto financeiro apresentado pela União (R$ 480 bilhões) com a revisão das aposentadorias foi muito superestimado. O instituto argumentou que o valor real seria de aproximadamente R$ 3,1 bilhões, com base em estudos recentes.

Garantia de Direitos aos Aposentados

O Ieprev também solicitou ao STF uma garantia de que o direito ao recálculo seria assegurado para as 102.971 pessoas que tinham processos em curso no momento da decisão. Isso demonstra a preocupação em preservar os interesses dos aposentados que já haviam iniciado esse processo.

Enquanto o STF não volta a analisar o tema, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o INSS abra mão da sucumbência (custas processuais) em favor da União, nas ações da revisão da vida toda. Essa medida seria positiva, uma vez que existem mais de 3 milhões de ações ajuizadas sobre o assunto.

Empréstimo Consignado Ampliado para Beneficiários do BPC

A segunda decisão favorável aos aposentados foi a validação, pelo STF, de dispositivos legais que ampliaram a margem de crédito consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS.

Controvérsias e Regulamentação

Apesar das controvérsias, com argumentos de que essa medida poderia levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis, o STF acabou validando a ampliação do crédito consignado para os beneficiários do BPC.

Essa alteração foi inicialmente implementada durante a gestão anterior, por meio do Decreto nº 11.170/2022, que regulamentou o artigo 6º-B da Lei nº 10.820/2003. Posteriormente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 858/2023, ajustando alguns limites e condições desses empréstimos.

Acesso ao Empréstimo Consignado

Para os beneficiários do BPC, o acesso ao empréstimo consignado segue algumas etapas:

  1. Enquadrar-se nos critérios estabelecidos para o crédito consignado (BPC/LOAS).
  2. Dirigir-se a uma agência da instituição financeira escolhida e apresentar os documentos pessoais e do benefício.
  3. Fazer a simulação do empréstimo e verificar as condições de pagamento, como valor das parcelas, taxa de juros e prazo.
  4. Analisar as condições e decidir se contrata ou não o empréstimo.
  5. Assinar o contrato, caso decida aceitar a proposta, e aguardar a liberação do dinheiro na conta.

Além disso, o INSS anunciou que, durante o mês de junho, serão efetuados aproximadamente 39 milhões de pagamentos de benefícios, sendo 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,4 milhões de benefícios previdenciários. Essa é uma informação relevante para que os segurados possam se planejar e organizar suas finanças de acordo com as datas estabelecidas.

Consulta da Data de Pagamento

É importante ressaltar que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido. Aqueles que recebem até um salário mínimo terão datas diferentes daqueles que recebem acima do piso nacional. Para saber a data exata de seu pagamento, é necessário verificar o último número do cartão de benefício, ignorando o dígito verificador.

Calendário de Pagamentos do INSS em Junho

Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes a junho, organizadas de acordo com o valor do benefício:

Benefícios de Até 1 Salário Mínimo

  • Final 1: 24 de junho
  • Final 2: 25 de junho
  • Final 3: 26 de junho
  • Final 4: 27 de junho
  • Final 5: 28 de junho
  • Final 6: 1 de julho
  • Final 7: 2 de julho
  • Final 8: 3 de julho
  • Final 9: 4 de julho
  • Final 0: 5 de julho

Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo

  • Finais 1 e 6: 1 de julho
  • Finais 2 e 7: 2 de julho
  • Finais 3 e 8: 3 de julho
  • Finais 4 e 9: 4 de julho
  • Finais 5 e 0: 5 de julho

Como Consultar o Extrato do INSS

Os segurados do INSS podem acessar seus extratos de pagamento por meio do aplicativo do INSS ou pelo site Meu INSS, utilizando sua conta Gov.br para login. Nessas plataformas, é possível verificar informações como valores a serem recebidos, datas de pagamento, além de agendar ou remarcar perícias e acessar outros serviços disponibilizados.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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