Aposentadoria aos 55 anos? O INSS tem um comunicado importante para você
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizou nesta semana uma excelente novidade sobre a aposentadoria no Brasil, especialmente para quem tem 55 anos. Nesse modo, o intuito é meta em facilitar a vida de milhões de brasileiros, principalmente quem deseja encerrar a sua carreira profissional.
Apesar da Reforma da Previdência estar passsando por mudanças constantemente, ficou definido que é possível antecipar a aposentadoria. Ou seja, o Projeto de Lei Complementar é fazer com que pessoas que trabalharam mais de 15 anos em condições insalubres e prejudiciais à saúde possam se aposentar até antes, aos 40.
Dessa forma, apenas alguns trabalhadores terão direito ao benefício de encerrar sua carreira antes do prazo previsto em lei nas funções comuns. Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados irá votar pela aprovação ou não deste projeto. Caso o desfecho seja positivo, basta comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho para aposentar.
INSS garante aposentadoria aos 55 anos?
Com base nas mudanças da lei da Reforma da Previdência, trabalhadores com 55 anos terão a possibilidade em solicitar a aposentadoria antes do tempo previsto. Portanto, é preciso seguir uma série de critérios definidos na lei e somente quem fica exposto à profissões de risco podem aposentar nesse prazo.
Nesse modo, os beneficiados são os trabalhadores que atuam em condições especiais que prejudicam a saúde, incluindo aqueles expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, ou atividades consideradas perigosas. Entretanto, é necessário comprovar o tempo de trabalho registrado em carteira.
Para que possa receber a aposentadoria especial, os trabalhadores terão que comprovar a exposição permanente, não ocasional. Ou seja, precisam garantir em documentações esses agentes durante pelo menos 15, 20 ou 25 anos. Caso não comprove, não será concedido o benefício.
Quais os impactos da nova aposentadoria no Brasil?
De acordo com o STF, o impacto de parte dessas ações para os cofres públicos, estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, é de R$ 497,9 bilhões. Dessa forma, garantiu que é o maior risco fiscal da União no Judiciário.
Por fim, o trabalhador ainda terá que comprovar que exerceu suas funções em condições especiais por um período mínimo especificado e atingiu a idade mínima de 55 anos. Apesar da nova lei e a permissão para trabalhadores de até 55 garantirem a aposentadoria, é preciso apresentar a documentação adequada.
Por fim, deve ser feita por meio de documentos fornecidos pela empresa, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos emitidos por profissionais qualificados (médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho).
