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14º salário do INSS: Nova lei que impacta em todos os benficiários deixam todos preocupados; Confira o STATUS e o NÚMERO pelo CPF

INSS. Foto: Reprodução
INSS. Foto: Reprodução

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm acompanhado com grande expectativa os desdobramentos em torno da possível implementação de um 14º salário.

Essa iniciativa, conhecida como Projeto de Lei (PL) 4367/2020, visa instituir um décimo quarto pagamento anual para aposentados, pensionistas e outros grupos amparados pelo sistema previdenciário brasileiro.

Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, o projeto segue em discussão e análise, aguardando sua aprovação final no Congresso Nacional e posterior sanção pelo Presidente da República.

O Surgimento do Projeto de Lei 4367/2020

O Projeto de Lei 4367/2020, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), nasceu com o objetivo de instituir um 14º salário para os beneficiários do INSS. Essa proposta surgiu em um cenário marcado pela pandemia da COVID-19, quando muitos aposentados e pensionistas tiveram seu 13º salário antecipado para amenizar os impactos econômicos enfrentados naquele período.

O parlamentar justificou a apresentação do projeto argumentando que “Ao apresentar este projeto de lei optei pela concessão de duas parcelas do abono anual, uma para o ano de 2020 e outra para o ano de 2021”. Ele ressaltou ainda que “Não se pode esquecer que temos mais de 30 milhões de pessoas que recebem benefícios previdenciários e estes recursos são o esteio financeiro que estrutura a vida de suas famílias, situação que se intensificou ainda mais com a perda de postos de trabalhos e renda de milhões de familiares destes aposentados”.

O Processo de Aprovação do 14º Salário do INSS

Desde a sua apresentação, o Projeto de Lei 4367/2020 percorreu algumas etapas importantes no processo legislativo. Em 2022, o projeto recebeu um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um passo crucial para sua tramitação.

Atualmente, o projeto encontra-se em avaliação para ser encaminhado ao Senado Federal. Essa etapa é fundamental, pois caso o texto seja aprovado pela Casa Legislativa, será então enviado ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-lo ou não.

É importante ressaltar que, até o momento, não há uma data prevista para o retorno do PL para votação. Portanto, o 14º salário do INSS ainda depende de diversas aprovações antes de se tornar realidade. Apesar disso, a expectativa entre os brasileiros beneficiários do INSS é grande, aguardando ansiosamente pela aprovação dessa lei.

Potenciais Beneficiários do 14º Salário do INSS

Caso o Projeto de Lei 4367/2020 seja aprovado e sancionado, o 14º salário do INSS será destinado a uma ampla gama de beneficiários. De acordo com as informações disponíveis, estarão incluídos no rol de possíveis contemplados:

  • Aposentados
  • Pensionistas
  • Beneficiários do auxílio-doença
  • Beneficiários do auxílio-reclusão
  • Beneficiários do auxílio-acidente
  • Beneficiários do salário-maternidade

Ou seja, todos aqueles que atualmente recebem o 13º salário do INSS também terão direito ao 14º salário, caso a proposta seja aprovada. Essa medida visa oferecer um suporte financeiro adicional a essa população, fortalecendo a rede de proteção social.

O Instituto Nacional do Seguro Social desempenha um papel fundamental na gestão da Previdência Social brasileira. Quando um cidadão tem seu benefício aprovado, seja para aposentadoria, pensão ou outros auxílios, ele recebe uma identificação única de 10 dígitos.

Essa numeração é essencial para consultar informações e detalhes sobre seus pagamentos. No entanto, é comum que as pessoas esqueçam esse número tão extenso. Felizmente, existem diversas formas de consultar o benefício do INSS usando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Integração com o Gov.br: Acesso simplificado

Com a integração entre as bases de dados do governo federal, o acesso aos serviços do site e aplicativo do INSS agora é realizado por meio do login e senha da plataforma Gov.br. Isso significa que não é mais necessário informar a data de nascimento para consultar o número do benefício online. Basta utilizar o CPF como identificação.

Consulta pelo site do INSS

O site oficial do INSS oferece uma maneira prática de consultar o número do benefício e acompanhar o extrato de pagamentos. Para realizar essa consulta, é preciso ter em mãos um documento com o número do CPF. Siga estes passos:

  1. Acesse o site do INSS (www.inss.gov.br).
  2. Clique na opção “Meu INSS” no menu superior.
  3. Faça o login usando suas credenciais do Gov.br.
  4. Na página inicial do Meu INSS, você encontrará a opção “Consultar Benefício”.
  5. Informe seu CPF e obtenha as informações sobre seu benefício.

Aplicativo Meu INSS

Outra forma conveniente de consultar o número do benefício é por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Além de verificar o número, você também pode agendar serviços como perícias médicas e solicitação de benefícios diretamente pelo app.

Central de Atendimento 135

Caso prefira, é possível consultar o número do benefício ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), e basta informar o número do CPF.

Consulta do status do requerimento

Além de verificar o número do benefício, você também pode acompanhar o status do seu requerimento junto ao INSS. Para isso, basta acessar o aplicativo Meu INSS e procurar pela opção “Consultar Pedidos”.

Outra alternativa é entrar em contato com a Central de Atendimento 135, que pode fornecer informações sobre o andamento do seu processo.

Documentos necessários

Independentemente do canal de atendimento escolhido, é fundamental ter em mãos documentos pessoais, como o CPF, para facilitar a identificação e o acesso às informações.

Thaymã Rocha

Especialista em Redação, escreve textos para o Benefícios do Dia com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.

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